O que você paga pra assessoria da Dona da Marca (R$ 599,90)
A assessoria da Dona da Marca custa R$ 599,90, parcelado em até 3x sem juros no cartão (acima de 3x, os juros são os do seu cartão). Esse valor cobre o trabalho de quem entende do processo: a busca de anterioridade na base pública do INPI (o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão federal que registra marcas no Brasil), a definição da classe certa e da especificação de produtos ou serviços, o depósito do pedido (Revista da Propriedade Industrial, o diário oficial onde o INPI publica tudo sobre o seu pedido).
Tem também o acompanhamento mensal, de R$ 39,90, mas esse é opcional — você escolhe se quer ou não. Sem ele, o registro é feito do mesmo jeito. Se aparecer alguma exigência do INPI depois, aí sim ela é cobrada à parte.
A taxa do INPI: o que é, quanto custa e por que não é nossa
Aqui está o ponto que mais gera confusão: o valor que você paga pra assessoria não inclui a taxa do INPI. São duas coisas diferentes, com destinos diferentes.
A taxa é emitida numa guia chamada GRU (Guia de Recolhimento da União), no seu nome, e você paga direto ao INPI — esse dinheiro não passa pela Dona da Marca. Na tabela vigente, o valor por classe é R$ 880,00 (ou R$ 440,00 com o desconto de 50%) no pagamento único, que já inclui o primeiro decênio (os primeiros dez anos de proteção da marca). Também existe a modalidade em duas etapas: R$ 360,00 (R$ 180,00 com desconto) na hora do depósito e R$ 750,00 (R$ 375,00 com desconto) depois que o pedido é deferido.
Ou seja: pra registrar uma marca em 2026, o cálculo fica assim — R$ 599,90 pra Dona da Marca (parcelável) + a taxa do INPI, que varia entre R$ 440,00 e R$ 880,00 por classe, dependendo se você tem direito ao desconto.
Quem tem direito ao desconto de 50% do INPI
O desconto de 50% na retribuição do INPI existe e está previsto na Portaria INPI/PR nº 10/2025. Ele vale pra pessoa física (desde que não tenha participação societária em empresa do mesmo ramo da marca), MEI, microempresa e empresa de pequeno porte enquadradas na Lei Complementar 123/2006, além de empresas simples de inovação, ICT (instituições científicas e tecnológicas), entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos (Manual de Marcas, item 1.7, pág. 14).
Se o pedido tiver mais de um titular (cotitularidade), o desconto só vale se todos os titulares tiverem direito a ele.
Vale lembrar: no formulário eletrônico do INPI, quem faz o pedido declara, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços pedidos (Manual de Marcas, item 4.2.9, pág. 87). Então antes de marcar "tenho desconto", vale conferir se você realmente se encaixa.
E se der exigência? Entenda o custo extra e o prazo
Se o INPI fizer uma exigência durante o exame do seu pedido, a Dona da Marca cobra R$ 250,00 por exigência pra cuidar dela. O prazo pra cumprir uma exigência é de 60 dias contínuos a partir da publicação na RPI (Manual de Marcas, item 3.6.1, pág. 55) — e esse prazo não pode passar batido: se for exigência formal e ela não for cumprida a tempo, o pedido é considerado inexistente, como se nunca tivesse sido feito (art. 157 da Lei da Propriedade Industrial; Manual de Marcas, item 4.2.11, pág. 88).
Imagina o seguinte cenário: você depositou o pedido, ficou tranquilo, e não abriu o e-mail do escritório de marcas por dois meses. Se caiu uma exigência formal nesse período e o prazo estourou, o processo pode ser encerrado — e você teria que começar tudo de novo, pagando as taxas de novo. É exatamente pra evitar isso que existe o acompanhamento mensal opcional: alguém de olho na RPI avisando antes do prazo virar problema.
Outro prazo importante nessa fase: terceiros têm 60 dias a partir da publicação do pedido pra entrar com oposição (Manual de Marcas, item 3.6.2, pág. 56). Isso é diferente de exigência — é quando outra empresa ou pessoa contesta o seu pedido.