Onde canecas, copos e taças moram no INPI: a classe 21
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão que examina os pedidos de registro de marca) organiza tudo o que existe para vender em classes numeradas. Canecas, copos e taças ficam na classe 21. O texto oficial dessa classe na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, é este:
“Utensílios e recipientes para casa ou cozinha; aparelhos de jantar, exceto garfos, facas e colheres; pentes e esponjas; escovas e pincéis, exceto para pintura; materiais para fabricação de escovas, pincéis, e vassouras; objetos para limpeza; vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; artigos de vidro, porcelana e cerâmica.”
Na lista oficial de produtos dessa classe, o nosso assunto aparece escrito assim: “Canecas”; “Copos para beber”; “Taças”; “Canecas para cerveja”; “Copos de papel ou de plástico”; “Recipientes para beber”.
No mundo real, cabem aí a caneca de porcelana, o copo long drink, a taça de vinho ou de gin e a caneca de chope da sua coleção.
Se o seu produto não aparece em nenhuma das listas, o Manual de Marcas do INPI prevê um caminho. Você pode pagar uma retribuição específica e fazer uma consulta à comissão de classificação do INPI, para saber em qual classe o produto se encaixa (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). O Manual diz que as listas, embora não sejam exaustivas, são extensas, e que é provável achar nelas um exemplo do produto.
A fronteira: quando NÃO é classe 21
Aqui está a confusão mais comum. A classe depende de o que você faz, não só do objeto que aparece na foto.
- Produto: classe 21. Você desenha uma coleção de canecas, manda produzir, e vende a peça pronta com a sua marca e a sua arte.
- Serviço: classe 40. O cliente manda o nome, a foto ou o logotipo, e você imprime, grava ou marca a laser na caneca, por encomenda.
O texto oficial da classe 40 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, é: “Tratamento de materiais; reciclagem de resíduo e lixo; purificação de ar e tratamento de água; serviços de impressão; conservação de alimentos e bebidas.” Na lista dessa classe aparecem, escritos assim: “Impressão de estampas”; “Serigrafia”; “Gravação [entalhe]”; “Marcação a laser”; “Impressão”.
Imagina a cena: a Camila tem um ateliê. Ela cria uma coleção própria de canecas com ilustrações dela e vende na loja virtual. Também aceita encomenda de caneca com a foto do casamento do cliente. A coleção é produto (classe 21). A personalização é serviço (classe 40). Se ela registrar o nome do ateliê só na classe 21, o pedido cobre as canecas da coleção, mas o serviço de personalizar a peça do cliente fica de fora.
Errar a classe pode custar caro de dois jeitos. O primeiro é ficar sem proteção justamente na atividade que dá dinheiro. O segundo é ter de pagar de novo: se a especificação não combina com a classe pedida, o INPI pode formular uma exigência. Nela, o requerente pode ter de pagar uma retribuição complementar para incluir novas classes ou indicar o que quer excluir (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Quem avalia cada caso é o examinador.
Um aviso à parte: taça de premiação (troféu) é outro caso. Nele, a classe muda com o material.
Quantos já disputam a classe 21 com “caneca”
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, mostrou 110 processos com o termo “caneca” na classe 21.
Não acredita em mim? Confere você mesmo:
- Acesse busca.inpi.gov.br/pePI (a busca pública do INPI, gratuita).
- Entre na consulta de marcas.
- Escolha a busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só a palavra exata.
- Digite caneca.
- Filtre pela classe 21.
O nome dos botões pode mudar com o tempo, e novos pedidos entram todo dia. Por isso o seu número pode sair diferente do meu.
Cuidado ao ler esse número. 110 processos não são 110 marcas iguais à sua. Muitos só têm a palavra “caneca” dentro do nome. O Manual de Marcas explica que o exame olha o grau de semelhança entre os sinais e também a afinidade mercadológica entre os produtos, isto é, o quanto eles se parecem na vida real do consumidor (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Quanto menos parecidos os nomes, mais afinidade entre os produtos é preciso para haver risco de confusão. Os pontos de venda e o público-alvo contam nessa análise (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). A decisão final é sempre do examinador.
Uma classe resolve? A conta honesta
A classe 21 sozinha costuma ser o caminho de quem vende só a própria linha de canecas, copos e taças, prontos, com a sua marca e a sua arte.
A classe 21 e a 40 juntas entram na conversa quando o negócio também personaliza a peça do cliente: imprime, grava ou marca a laser por encomenda.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege o que está escrito nela. Faz sentido pedir a segunda se você realmente exerce aquela atividade, porque no formulário eletrônico você declara que exerce atividade compatível com o que pede. Se não exerce, a classe extra só aumenta o custo.
As contas, separadas em duas partes:
- Nossa assessoria: R$ 599,90 por uma classe. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). É paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês. É opcional e fica à parte. Ele acompanha o processo até sair o registro e, depois, vigia a base do INPI e avisa se alguém depositar um nome parecido.
Se quiser começar sem compromisso, faça a busca pública que expliquei acima. Se preferir, a gente faz uma busca gratuita do seu nome e conversa sobre qual classe combina com o seu negócio. Quem decide o registro é o examinador do INPI, e a gente não promete resultado.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 21: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.