Onde Coleiras e guias para pet mora no INPI: a classe 18
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão que examina e registra marcas no Brasil) organiza os produtos em classes. O texto oficial da classe 18 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Couro e imitações de couro; peles e couros de animais; bagagens e bolsas; guarda-chuvas e sombrinhas; bengalas; chicotes, arreios e selaria; coleiras, guias e roupas para animais.”
Ou seja, “coleiras, guias e roupas para animais” estão escritos ali, na própria classe. Na lista oficial de produtos da classe 18, o item aparece com estas redações: “Coleiras para animais*”, “Coleiras de couro”, “Focinheira”, “Arreios para animais” e “Dispensadores de sacos para fezes de cachorros, adaptados para uso com guias”.
Na prática, entram aqui a coleira de nylon ou de couro, a guia de passeio, o peitoral (o arreio para cachorro) e a focinheira.
Se o seu produto não aparecer em nenhuma lista, ainda dá para perguntar ao INPI. O Manual de Marcas explica que o interessado pode pagar uma retribuição específica e apresentar uma consulta à comissão de classificação do órgão, para saber em que classe o produto ficaria (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 18
Aqui está o ponto que mais confunde quem vende para pet. A coleira comum é classe 18. Mas a coleira antiparasitas, a que age contra pulga e carrapato, fica com os produtos veterinários, na classe 5. Na lista oficial da classe 5 ela aparece escrita assim: “Coleiras antiparasitas para animais”. Já a coleira eletrônica de adestramento é classe 9.
Imagina a seguinte cena: uma loja de pet cria a marca “Pata Firme”. Na prateleira, ela tem coleira de nylon, guia, peitoral e também a coleira antipulgas. O dono registra só na classe 18, porque “é tudo coleira”. A antipulgas, que está em outra classe, fica sem a proteção desse registro. É isso que acontece quando a marca cobre só a classe 18 e a antipulgas está na 5.
Por que isso importa? Porque o INPI olha a semelhança entre os nomes e também a afinidade entre os produtos. Quanto menor a semelhança entre os sinais, maior precisa ser a afinidade mercadológica (a proximidade entre os produtos no mercado) para haver risco de confusão. Fatores como o público e os pontos de venda pesam nessa análise (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Produtos que dividem os mesmos canais de distribuição têm maior afinidade, embora isso não seja decisivo sozinho. Produtos que miram o mesmo consumidor também podem ser considerados afins (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Coleira e antipulgas costumam estar na mesma loja e falar com o mesmo tutor de cachorro.
A consequência prática de errar a classe é sair com um registro que não cobre o que você vende. Corrigir depois pode significar pagar de novo: nova classe, nova taxa. Quem decide o que é colidente, ou seja, parecido demais com outra marca, é sempre o examinador do INPI. Nós só ajudamos você a pedir na classe certa.
Quantos já disputam a classe 18 com o termo “dog”
Não acredita em mim? Confere. Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, mostrou 683 processos para o termo “dog” na classe 18. Esse número muda com o tempo, então refaça a busca no dia em que for decidir.
O passo a passo é este:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI (é gratuito e não precisa de cadastro para a consulta de marcas).
- Escolha a pesquisa de marcas.
- Digite o termo (por exemplo, “dog” ou o nome que você quer usar).
- Marque a opção que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só o nome inteiro.
- Filtre pela classe 18.
- Abra os resultados e veja quem são, o que assinalam e em que situação estão.
Repita a busca na classe 5, se você vende ou pretende vender antipulgas. Ver um nome parecido na lista não significa que o seu pedido será negado. Também não significa que passa. Quem decide é o examinador do INPI.
Uma classe resolve? A conta honesta
Depende do que está na sua prateleira, hoje ou no plano dos próximos meses.
- Só coleira comum, guia, peitoral e focinheira: a classe 18 sozinha cobre esses produtos.
- Coleira comum e também antipulgas: aí a classe 5 entra junto, porque a 18 não cobre a antipulgas.
- Coleira eletrônica de adestramento: essa é da classe 9.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe cobre o que está escrito nela, e só vale a pena pedir as que correspondem ao que você vende ou vai vender. Pedir classe a mais sem necessidade só aumenta o custo. Se a descrição dos produtos não bater com as classes pedidas, o INPI pode formular exigência, que é um pedido de correção. Nela, o requerente paga a retribuição complementar da classe que faltou ou indica o que quer excluir (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95).
Os valores da Dona da Marca são estes:
- Uma classe (18): R$ 599,90 de assessoria.
- Classe adicional: R$ 299,95 por classe. Duas classes (18 e 5) somam R$ 899,85.
- Taxa do INPI, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME e EPP, que têm 50% de desconto. Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês. É opcional e cobrado à parte.
Se quiser conferir o cenário antes de decidir qualquer coisa, comece pela busca gratuita no INPI, nos passos acima. Se bater a dúvida de classe, é só chamar a Maria, da Dona da Marca.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 18: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.