Onde energia solar (painel e inversor) mora no INPI: a classe 9
Quando você pede o registro de uma marca no INPI, precisa dizer em qual classe ela vai ficar. Classe é a "gaveta" da Classificação de Nice onde cada tipo de produto ou serviço é guardado. Painel solar, inversor e bateria solar estão na gaveta de número 9.
O texto oficial da classe 9 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, abre com "aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, óticos, geodésicos...". No meio dele aparece a frase que interessa aqui: "aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade". É nessa frase que a energia solar se encaixa.
Na lista oficial de produtos da mesma classificação, o item aparece escrito assim:
- "Painéis solares para produção de eletricidade" (a placa fotovoltaica);
- "Células fotovoltaicas";
- "Inversores [eletricidade]" (o aparelho que transforma a corrente da placa na que a casa usa);
- "Baterias solares".
Um kit de energia solar fotovoltaica, com placa, inversor e bateria da SUA marca, é esse conjunto de itens. Se o seu produto não aparece escrito igual na lista, o Manual de Marcas do INPI prevê a consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, mediante pagamento de retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 9
Energia solar tem quatro endereços diferentes, e é aí que muita gente se perde:
- Placa, inversor e bateria solar com a sua marca: classe 9.
- Aquecedor solar, que só esquenta água: classe 11.
- Gerador a diesel: classe 7.
- A energia que a usina gera e vende: é produto da classe 4. Gerar para terceiros é serviço da classe 40.
E tem o caso mais comum de todos: instalar o sistema. Instalação é serviço, e serviço de instalação é classe 37. O texto oficial da classe 37 fala em "serviços de instalação e reparo", e a lista oficial traz "Instalação e reparo de aparelhos elétricos" e "Serviços de eletricistas".
Imagina a cena: o Rafael tem uma empresa que vai ao telhado do cliente, monta o sistema e deixa tudo funcionando. Os painéis e inversores são de fabricantes conhecidos, e ele só instala. Por ouvir falar de "energia solar", ele registra o nome da empresa na classe 9. O que ele protege, então? Painel e inversor, que não fabrica nem vende com a marca dele. O serviço que de fato presta, a instalação, fica sem proteção no nome.
A consequência prática de errar é essa: ficar desprotegido justamente no que o negócio faz, ou pagar de novo para refazer o pedido na classe certa. A taxa do INPI (R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI, ME e EPP) é paga direto ao INPI, não passa por nós, e não volta por causa de classe errada.
O contrário também vale. Se você fabrica ou vende kits com a sua marca na caixa, o produto é seu, e a classe 9 é a que importa.
Quantos já disputam a palavra "solar" na classe 9
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, mostrou 287 processos com o termo "solar" na classe 9.
Não acredita em mim? Confere. O passo a passo:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI.
- Abra a pesquisa de marcas.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro dos nomes (o nome do botão pode variar um pouco).
- Digite o termo (aqui, "solar") e filtre pela classe 9.
- Compare o resultado com o que você viu aqui. O número pode mudar com o tempo, porque a base é atualizada.
Atenção: 287 não quer dizer 287 conflitos. Muitos desses nomes só têm "solar" no meio de outra palavra ou são bem diferentes do seu. Quem avalia se dois nomes se confundem é o examinador do INPI. O Manual de Marcas diz que, quanto menor a semelhança entre os sinais, maior precisa ser a afinidade entre os produtos para haver risco de confusão, e que fatores como o público-alvo e os canais de venda pesam nessa conta (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Produtos que usam os mesmos pontos de venda tendem a ter mais afinidade (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Uma classe resolve? A conta honesta
A classe 9 sozinha costuma bastar quando o seu negócio é o produto: você fabrica ou vende painel, inversor, bateria ou kit solar com a sua marca, e é isso que o cliente compra.
A classe 37 entra junto quando, além de vender o produto com a sua marca, você também instala. Aí o nome assina dois negócios: o produto (9) e o serviço (37). Se você só instala produto de terceiros, a classe do seu negócio é a 37, e a 9 pode nem fazer sentido.
O preço funciona por classe:
- Registro em uma classe: R$ 599,90 pela assessoria da Dona da Marca (busca, definição da classe e depósito do pedido).
- Cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Duas classes (9 e 37) somam R$ 899,85.
- A taxa do INPI é separada e cada classe paga a sua: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI, ME e EPP. É paga direto ao INPI, não passa por nós.
- O acompanhamento mensal de R$ 39,90 é opcional e fica à parte.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe cobre o que está escrito nela, e escolher uma a mais "por garantia" só aumenta a conta sem proteger o que você de fato faz. A decisão certa é cobrir o que o seu negócio realmente vende ou presta.
Quer ver como está a palavra que você pensou? A busca de anterioridade, que mostra se já existe marca parecida, é gratuita. É só chamar a Maria, da Dona da Marca.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 9: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.