Onde restaurante que vira franquia mora no INPI
Restaurante, churrascaria e operação gastronômica aberta ao público moram na classe 43. O texto oficial da classe 43 na Classificação de Nice publicada pelo INPI é: "Serviços de restaurantes; acomodações temporárias."
Então, se a marca identifica o serviço de servir comida, receber cliente, operar salão, delivery ligado ao restaurante ou uma casa gastronômica, o ponto de partida é a classe 43.
O Manual do INPI diz que cada pedido precisa ter produtos ou serviços conforme a classificação vigente, e que as listas oficiais ajudam a localizar onde o serviço se encaixa (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando não é classe 43
A confusão começa quando o restaurante cresce e vira franquia. Servir comida continua sendo classe 43. Franquear, orientar unidades, administrar expansão, dar suporte de negócio e organizar a rede entra na lógica da classe 35.
O texto oficial da classe 35 é: "Publicidade; gestão, organização e administração de negócios; funções de escritório." Imagina uma churrascaria que registra só o restaurante, mas começa a vender franquias com o mesmo nome. A parte de restaurante foi pensada; a parte de gestão da franquia pode ter ficado fora.
Na prática, errar a classe pode gerar exigência ou ajuste de especificação. O INPI pode adequar termos quando isso for possível, mas também pode excluir termos genéricos ou serviços que não caibam nas classes escolhidas (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.1, pág. 94). Se não der para ajustar de ofício, pode vir exigência para pagar complemento ou reapresentar a especificação com termos claros (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95).
Quantos já disputam
Em busca pública feita em 31 de agosto de 2026, no busca.inpi.gov.br/pePI, procurando o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo "grill" na classe 43 apareceu em 2660 processos.
Não acredita em mim? Confere. Entre em busca.inpi.gov.br/pePI, vá na busca de marcas, use o modo que procura o trecho dentro do nome, digite "grill" e filtre pela classe 43.
Esse número não diz que uma marca será aceita ou recusada. Quem decide é o examinador do INPI. Mas ele mostra uma coisa simples: restaurante é um mercado cheio de nomes parecidos, e nome parecido precisa ser olhado com cuidado, considerando o sinal e o tipo de serviço.
O Manual explica que a avaliação considera a semelhança entre os nomes e a proximidade entre os produtos ou serviços, além de fatores como público, canais de venda e forma como o consumidor pode associar uma origem à outra (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Também fala que canais de fornecimento e público-alvo podem pesar nessa análise (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Uma classe resolve? A conta honesta
Se o negócio é só restaurante, normalmente a conversa começa pela classe 43. Se além do restaurante você também vai franquear, administrar rede, prestar suporte de gestão para franqueados ou vender o modelo de negócio, a classe 35 pode entrar junto.
Mais classe não é mais proteção por si só. Classe certa é o que importa. Colocar classe que não conversa com a atividade pode encarecer o pedido e ainda criar problema, porque no formulário eletrônico o requerente declara que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços pedidos.
A assessoria da Dona da Marca para uma marca em uma classe custa R$ 599,90, em até 3x sem juros. Classe adicional custa R$ 299,95 por classe. Duas classes ficam R$ 899,85; três classes ficam R$ 1199,80.
A taxa do INPI é separada: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 com desconto de 50%, pago direto ao INPI, não passa por nós. Também existe a modalidade em duas etapas: R$ 360,00 no depósito e R$ 750,00 depois do deferimento, ou R$ 180,00 e R$ 375,00 com desconto, pago direto ao INPI, não passa por nós. Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física em certas condições e outros casos previstos podem ter desconto.
O acompanhamento mensal é opcional e custa R$ 39,90 por mês. Ele serve para acompanhar publicações, prazo de oposição e exigências até sair o registro; depois, vira vigilância da marca para avisar quando alguém deposita nome parecido.
Pra continuar
Este artigo e o zoom num item so. O quadro inteiro da classe esta em o que cabe e o que fica de fora da classe 43. Se o seu ramo e outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se voce so quer saber se o nome ainda esta livre, a pagina inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.