Onde linguiça, embutidos e defumados mora no INPI: a classe 29
Toda marca no INPI é registrada dentro de uma ou mais 'classes'. Classe é a gaveta onde o INPI guarda cada tipo de produto ou serviço. A lista que define as gavetas é a Classificação de Nice, e o INPI publica a versão vigente desde 01/01/2026.
O texto oficial da classe 29 na Classificação de Nice publicada pelo INPI diz: 'Carne, caça, peixe, e aves não vivos; extratos de carne para fins culinários; frutas, legumes e algas marinhas em conserva, congelados, secos ou cozidos; geleias, gelatinas e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; óleos e gorduras comestíveis.'
Na lista oficial dessa classe aparecem, escritos assim:
- 'Salsichas'
- 'Charcutaria'
- 'Bacon'
- 'Presunto'
- 'Salsichas de cachorro-quente'
- 'Salsichas empanadas'
- 'Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito]'
A lista não traz a palavra linguiça. Ela entra como salsichas e charcutaria, que é o nome oficial para esse grupo de embutidos. Se o seu produto não aparecer na lista de jeito nenhum, existe a consulta à Comissão de Classificação do INPI, que é paga à parte (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 29
É aqui que muita gente erra. A classe 29 é para o embutido como produto de carne. Quando ele vira sanduíche ou torta, a lista oficial muda de gaveta.
O texto oficial da classe vizinha, a 30, diz: 'Café, chá, cacau e seus substitutos; arroz, massas, macarrão; tapioca e sagu; farinhas e preparações feitas de cereais; pão, produtos de confeitaria e doceria; chocolate; sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; açúcar, mel, melado; levedura, fermento em pó; sal, temperos, especiarias, ervas secas; vinagre, molhos e outros condimentos; gelo.' Na lista oficial da classe 30 aparecem 'Cachorro-quente' e 'Tortas de carne'.
Cena para ilustrar (hipotética): imagina a dona de uma barraquinha que faz linguiça artesanal e também vende o cachorro-quente montado, com pão. Ela registra o nome só na classe 29, porque 'é tudo linguiça'. Pelo que a lista oficial traz, o cachorro-quente montado está na classe 30. Também a salsicha empanada, até a servida no palito, continua na 29. O pedido dela cobriria o embutido, mas não o sanduíche que ela vende.
Outra fronteira: defumar a peça de outra pessoa, por encomenda, é serviço, e serviço de defumação é classe 40. Defumar a sua própria linguiça para vender é produto, classe 29.
A consequência prática de errar é de dinheiro e de cobertura. Você pode pagar a taxa do INPI por uma classe que não é a do seu negócio principal, ou descobrir depois que precisa de outro pedido, com outra taxa. Se a especificação mistura produtos de classes diferentes das que você reivindicou, o INPI pode formular exigência: ele pede pagamento complementar pela classe nova, ou que você exclua parte dos produtos (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Quem decide o enquadramento final é o examinador do INPI.
Quantos já disputam o nome: confira você mesmo
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo 'lingui' na classe 29, mostrou 405 processos.
Esse número mostra só o tamanho do movimento nessa gaveta. Ele não diz se o seu nome específico está livre ou ocupado. Quem avalia a semelhança entre marcas é o examinador do INPI, olhando também a afinidade entre os produtos. O Manual cita, entre os fatores, os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182 e item 5.11.2, pág. 180).
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e escolha a busca de Marca.
- Use a pesquisa que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes (não a exata).
- Digite 'lingui' e marque a classe 29 (Nice).
- Veja o total de processos e abra os resultados com o nome mais parecido com o seu.
O número muda com o tempo, porque novos pedidos entram todo mês. Por isso a data importa.
Uma classe resolve? A conta honesta
Só a classe 29 costuma bastar quando você vende o embutido como produto: linguiça, bacon, presunto, charcutaria em geral.
A classe 30 entra junto quando você também vende o cachorro-quente montado ou a torta de carne. E a classe 40 entra se você defuma peças de terceiros por encomenda. Cada classe a mais cobre uma atividade a mais, e não 'mais proteção' por si só. Registrar classe que você não usa não deixa a marca mais forte. O formulário do INPI traz a declaração de que você exerce atividade compatível com o que pede, sob as penas da lei.
A conta, com a taxa separada:
- Assessoria da Dona da Marca por uma classe: R$ 599,90. Cada classe adicional custa metade: R$ 299,95. Duas classes somam R$ 899,85.
- Taxa do INPI: R$ 880,00 por classe, pago direto ao INPI, não passa por nós. Pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte) pagam metade: R$ 440,00 por classe, também pago direto ao INPI, no nome do cliente.
- Acompanhamento mensal de R$ 39,90 é opcional e fica à parte.
Antes de decidir, faça a busca gratuita no INPI com o seu nome e veja o que já existe. Se quiser, me conta o nome e o que você vende, e a gente conversa sobre qual classe faz sentido.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 29: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.