Onde Mochilas mora no INPI: a classe 18
O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão que examina e registra marcas no Brasil. Ele organiza tudo em classes, que são as gavetas de uma lista internacional chamada Classificação de Nice. Quem escolhe a gaveta errada registra o nome para o produto errado.
O texto oficial da classe 18 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: "Couro e imitações de couro; peles e couros de animais; bagagens e bolsas; guarda-chuvas e sombrinhas; bengalas; chicotes, arreios e selaria; coleiras, guias e roupas para animais." Mochila cabe em "bagagens e bolsas".
Na lista oficial de produtos e serviços dessa classe, o item aparece escrito assim: "Mochilas", "Bolsas escolares" e "Bornais [mochilas]". Na prática, mochila escolar, mochila de passeio, mochila de viagem e mochila infantil ficam na 18.
O Manual de Marcas do INPI diz que cada pedido deve trazer uma especificação de produtos e serviços de acordo com a classificação vigente. Ele também lembra que as listas não são exaustivas, mas que é provável o usuário achar nelas um exemplo do que quer assinalar (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Para mochila, o exemplo existe, escrito igualzinho.
A fronteira: quando NÃO é classe 18
Aqui está a confusão mais comum. Mochila de uso geral é classe 18. A bolsa adaptada para laptop e a capa de notebook são classe 9, a mesma do computador. A lista oficial da classe 9 traz escritos assim: "Bolsas adaptadas para laptops", "Capas para laptops" e "Laptops".
A lista oficial segue a mesma lógica em outros casos: o estojo feito para um objeto específico acompanha a classe desse objeto. O de instrumento musical é classe 15 e o de arma de fogo é classe 13.
Imagina uma marca de mochilas que também vende uma linha de mochilas acolchoadas para notebook e capas avulsas. Se ela registra só a classe 18, o pedido cobre as mochilas de uso geral. Para as capas e as bolsas feitas para laptop, que são classe 9, o nome fica sem registro. Corrigir depois significa fazer um novo pedido e pagar a taxa do INPI de novo.
E se o pedido misturar produtos de classes diferentes na mesma especificação? O Manual prevê que o INPI pode formular exigência. O requerente pode ter de pagar a retribuição complementar pelas novas classes, ou excluir produtos, ou reapresentar a especificação com termos claros e precisos (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Escolher as classes certas desde o início evita esse vai e vem.
Se o seu produto não aparecer em nenhuma lista, o Manual prevê uma consulta à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, mediante retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Para mochila, isso não é necessário, porque o item consta na lista.
Quantos já disputam: confere você mesmo
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, mostrou 479 processos para o termo "pack" na classe 18. Esse número vale para esse termo e essa data. Um nome diferente dá um resultado diferente.
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI.
- Acesse a pesquisa de marcas.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite o termo que quer conferir (aqui usamos "pack").
- Filtre pela classe 18 e veja a lista de processos.
Repita a busca com o nome que você pretende usar. Ver nomes parecidos não quer dizer que o seu será negado, e não ver nada não garante que será aceito. Quem decide é o examinador do INPI.
O Manual explica que o exame olha o grau de semelhança entre os sinais e a afinidade mercadológica entre os produtos. Como regra geral, quanto menor a semelhança entre os sinais, maior deve ser a afinidade entre os produtos para haver risco de confusão (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Ele cita fatores como canais de distribuição e público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Por isso vale olhar também as marcas parecidas fora da sua classe, porque o exame leva em conta produtos que se relacionam.
Uma classe resolve? A conta honesta
A classe 18 sozinha resolve quando você vende só mochilas de uso geral: escolar, de passeio, de viagem, infantil. É o caso mais comum, e o pedido fica numa classe só.
A classe 9 entra junto quando a mesma marca vai também em bolsa feita para laptop ou capa de notebook. Nesse caso são duas classes, 18 e 9, porque cada uma protege uma gaveta diferente.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe cobre o que você realmente vende ou vai vender. Como o formulário eletrônico pede ao requerente declarar, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços pedidos, não vale incluir classe só por precaução.
O que isso custa:
- Nossa assessoria: R$ 599,90 por uma classe. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, à parte: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 com o desconto de 50% para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), microempresa e empresa de pequeno porte. Cada classe paga a sua, paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
- Acompanhamento mensal de R$ 39,90: é opcional e cobrado à parte.
Se quiser começar sem compromisso, faça a busca gratuita do seu nome em busca.inpi.gov.br/pePI. Se preferir, conte pra gente o nome e o que você vende, e a gente olha com você qual classe faz sentido.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 18: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.