Onde nécessaires e frasqueiras vazias moram no INPI: a classe 18
Se você tem medo de perder o nome da sua marca, comece por aqui: o primeiro passo é saber em qual "gaveta" do INPI (o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que registra marcas no Brasil) o seu produto fica. Essas gavetas se chamam classes.
O texto oficial da classe 18 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: "Couro e imitações de couro; peles e couros de animais; bagagens e bolsas; guarda-chuvas e sombrinhas; bengalas; chicotes, arreios e selaria; coleiras, guias e roupas para animais."
Na lista oficial de produtos e serviços dessa classe, o item aparece escrito assim: "Nécessaires, não adaptadas" e "Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios". Na prática, isso cobre a nécessaire de viagem, a nécessaire de maquiagem, a frasqueira e a nécessaire personalizada, desde que sejam vendidas vazias.
Vale escrever o produto com as palavras da lista oficial. Quando o termo é claro e preciso, o pedido tende a andar com menos tropeço na classificação (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.1, pág. 94).
A fronteira: quando NÃO é classe 18
Aqui está o coração do assunto. A mesma peça muda de classe conforme sai vazia ou montada. Vazia, é classe 18. Quando sai equipada com os artigos de toalete, a lista oficial a trata como estojo de toalete, e esse item está na classe 21.
O texto oficial da classe 21 diz: "Utensílios e recipientes para casa ou cozinha; aparelhos de jantar, exceto garfos, facas e colheres; pentes e esponjas; escovas e pincéis, exceto para pintura; materiais para fabricação de escovas, pincéis, e vassouras; objetos para limpeza; vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; artigos de vidro, porcelana e cerâmica." Na lista oficial dessa classe aparece escrito: "Estojos de toalete".
Imagina a Camila, que começa vendendo nécessaires vazias e registra o nome só na classe 18. Seis meses depois ela lança um kit pronto, com a nécessaire já recheada de escova, pente e esponja. O kit pronto é o caso em que ela precisa olhar a classe 21. O nome dela pode ficar sem pedido na classe que descreve o que ela passou a vender.
E o que pode acontecer se a classe ou a especificação não combinarem com o que foi pedido? O INPI pode ajustar a especificação por conta própria e, ao fazer isso, pode excluir termos genéricos e produtos que não pertençam às classes pedidas, informando no despacho (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.1, pág. 94). Se não der para ajustar assim, ele formula uma exigência (um pedido de correção): ou você paga a retribuição complementar para incluir novas classes, ou indica o que quer excluir, ou reapresenta a especificação com termos claros (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Ou seja, errar a classe pode custar dinheiro de novo, ou deixar de fora justamente o produto que você vende.
Outro ponto: o INPI olha a proximidade entre produtos para avaliar se o consumidor poderia confundir duas marcas. Entre os fatores estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180), e quanto menos parecidos os nomes, mais próximos os produtos precisam ser para haver esse risco (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Isso é uma explicação do que o Manual estabelece, não uma previsão sobre o seu caso: quem decide é o examinador do INPI.
Se você não achar o seu produto nas listas oficiais, existe a consulta à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, com retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
Quantos já disputam a classe 18?
Não acredita em mim? Confere. Na busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo "case" na classe 18 trouxe 142 processos. Esse número é de hoje, 06 de outubro de 2026, e é só para esse termo. Ele muda com o tempo e muda conforme a palavra que você digitar.
Para refazer a conta:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e vá na pesquisa de marcas.
- Digite o nome (ou um pedaço dele) que você quer registrar.
- Escolha o modo de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, não só o nome idêntico.
- Filtre pela classe 18 e repita o teste na classe 21, se você vende kit pronto.
- Leia os resultados com calma: veja o que cada um assinala e em que situação está o processo.
Número alto de processos não diz, sozinho, se o seu nome passa ou não. Quem examina é o INPI.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se você vende só nécessaire e frasqueira vazias, o item da lista oficial está na classe 18, e a classe 18 sozinha costuma ser o ponto de partida. Se você vende (ou vai vender) o kit já equipado com artigos de toalete, a classe 21 entra junto na conversa.
Os números, sem enrolação:
- Uma classe: R$ 599,90 pela nossa assessoria (busca, definição da classe e da especificação, e depósito do pedido).
- Classe a mais: R$ 299,95 por classe extra. Duas classes (18 e 21) somam R$ 899,85.
- Taxa do INPI, à parte: cada classe paga a sua. O valor é R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 com o desconto de 50% para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), pago direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte. Acompanha o processo até sair o registro e, depois, vigia a base do INPI atrás de nomes parecidos.
Mais classe não é mais proteção por si só. Ela só faz sentido se corresponder ao que você de fato vende ou vai vender. Colocar classe a mais "por garantia" aumenta o custo, tanto o nosso quanto a taxa do INPI, sem resolver o que importa.
Quer ver o terreno antes de decidir? Faça a busca gratuita no INPI com o passo a passo acima. Se ficar com dúvida sobre qual classe cabe no seu caso, é só me contar o nome e o que você vende.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 18: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.