Onde ovos de granja para consumo mora no INPI: a classe 29
Quando você pede o registro de uma marca no INPI, precisa dizer em qual classe ela vai ficar. Classe é uma gaveta da Classificação de Nice, a lista internacional de produtos e serviços que o INPI adota. Cada gaveta reúne um tipo de coisa.
O texto oficial da classe 29 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz assim: "Carne, caça, peixe, e aves não vivos; extratos de carne para fins culinários; frutas, legumes e algas marinhas em conserva, congelados, secos ou cozidos; geleias, gelatinas e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; óleos e gorduras comestíveis."
Na lista oficial de produtos e serviços da classe 29, o item aparece escrito assim: "Ovos *". Os exemplos do mundo real que cabem nele são ovos caipiras, ovos orgânicos, ovos de codorna e ovos brancos de granja. É tudo ovo para comer.
Se você não achar na lista o produto que quer registrar, existe um caminho oficial: a consulta à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços do INPI, com taxa própria (código 357). Ela serve para confirmar em que classe o produto se encaixa (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355; Manual de Marcas do INPI, item 3.6.12, pág. 65).
A fronteira: quando NÃO é classe 29
Aqui está o ponto que mais confunde. Ovo para comer é classe 29. Ovo fertilizado para chocar, pintinho e galinha viva são classe 31, a dos animais vivos e produtos agrícolas em estado bruto.
O texto oficial da classe 31 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: "Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura em estado bruto e não processados; grãos e sementes crus e não processados; frutas, legumes e verduras frescos, ervas frescas; plantas e flores naturais; bulbos, mudas e sementes para plantio; animais vivos; alimentos e bebidas para animais; malte." Na lista oficial dessa classe aparecem, escritos assim, "Ovos fertilizados para chocar" e "Aves de criação vivas".
Imagina uma granja que vende bandejas de ovos de mesa no mercado. Ela também vende ovo fértil e galinha poedeira para quem quer começar a criar, tudo sob a mesma marca. Se ela pedir só a classe 29, o pedido cobre o ovo de mesa. O ovo fértil e a ave viva não estão nele. A granja pensou que o nome estava protegido, mas só uma parte do negócio ficou coberta.
Errar a classe costuma sair de dois jeitos. Você fica sem proteção justamente no produto que não entrou no pedido. Ou precisa fazer um novo pedido para a classe que faltou, pagando de novo a taxa do INPI daquela classe.
O Manual de Marcas do INPI diz que o examinador pesa a semelhança entre os nomes junto com a afinidade entre os produtos. Entre os fatores estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182; Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Quem decide como isso se aplica ao seu caso é o examinador do INPI, e eu não posso adiantar o resultado.
Por isso a pergunta que vale é: "o que a minha marca vai assinalar, de fato?". Se for só ovo de mesa, a 29 cobre. Se for ovo de mesa e também ovo para chocar ou ave viva, as duas classes entram na conversa.
Quantos já disputam a classe 29 com a palavra "ovos"
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, trouxe 701 processos para o termo "ovos" na classe 29. Esse número soma pedidos de situações diferentes. Ele mostra que o assunto é movimentado, mas não diz que 701 marcas são iguais à sua.
Não acredita em mim? Confere você mesmo:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e abra a busca de marcas.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, não só a palavra exata.
- Digite ovos no campo do nome da marca.
- Filtre pela classe 29 (classificação de Nice).
- Veja quantos processos aparecem. Se o número for diferente de 701, é porque a base muda todo dia.
Depois faça o mesmo com o nome que você pensou para a sua marca. É essa busca que mostra se já existe algo parecido.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se a sua marca vai assinalar só ovos de mesa (caipira, orgânico, de codorna, branco de granja), a classe 29 sozinha cobre esse produto. Se a mesma marca também vai assinalar ovo fértil para chocar ou ave de criação viva, a classe 31 precisa entrar junto. Mais classe não é mais proteção por si só: cada classe protege o que está escrito nela, e é por isso que só vale incluir a que o seu negócio realmente usa.
A conta por classe, na Dona da Marca:
- Assessoria para registro em uma classe: R$ 599,90 (à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão).
- Cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Duas classes (29 e 31) somam R$ 899,85.
- A taxa do INPI é separada e vale para cada classe: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
- O acompanhamento mensal, de R$ 39,90 por mês, é opcional e cobrado à parte.
Se quiser conferir antes de decidir qualquer coisa, a busca é gratuita: faça o passo a passo acima com o nome da sua marca e veja o que já existe na classe 29.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 29: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.