Onde pasta de amendoim mora no INPI: a classe 29
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) organiza todo produto e serviço em classes, seguindo a Classificação de Nice, uma lista internacional. A pasta de amendoim cai na classe 29. O texto oficial dessa classe, na Classificação de Nice publicada pelo INPI, diz: “Carne, caça, peixe, e aves não vivos; extratos de carne para fins culinários; frutas, legumes e algas marinhas em conserva, congelados, secos ou cozidos; geleias, gelatinas e compotas; ovos; leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; óleos e gorduras comestíveis.”
O texto da classe é geral. O que mostra onde o seu produto mora é a lista de produtos dentro dela. Nessa lista, o item aparece escrito assim:
- “Manteiga de amendoim”
- “Pastas à base de frutos oleaginosos”
Na prática, isso cobre a pasta de amendoim integral, a pasta de amendoim crocante e a pasta de castanha de caju. Todas são pasta de passar no pão feita à base do fruto.
Se o seu produto não aparecer em nenhuma lista, o Manual de Marcas do INPI prevê a consulta à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços, mediante pagamento de retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Para a pasta de amendoim isso não é necessário, porque ela já está na lista.
A fronteira: quando NÃO é classe 29
A confusão mora aqui. A pasta de passar no pão feita do fruto é classe 29. Mas basta o produto virar doce ou chocolate para ele mudar de classe. A classe 30 tem, na lista oficial, estes itens: “Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos”, “Confeitos de amendoins”, “Pasta de amêndoas” e “Maçapão”. O texto oficial dessa classe começa assim: “Café, chá, cacau e seus substitutos; arroz, massas, macarrão; […] pão, produtos de confeitaria e doceria; chocolate; […]”.
Resumindo:
- Classe 29: pasta de amendoim, manteiga de amendoim, pasta de castanha de caju e outras pastas à base de frutos oleaginosos.
- Classe 30: creme de chocolate com avelã, paçoca e outros confeitos de amendoim.
- Cuidado com o nome: a “pasta de amêndoas” da lista oficial é a almond paste, que está na classe 30 junto do maçapão. Não é a pasta de passar no pão.
Cena hipotética: imagina a Carla, que começa vendendo pasta de amendoim integral. Meses depois ela lança um creme de chocolate com avelã e uma paçoca cremosa, tudo sob a mesma marca. Se ela pediu o registro só na classe 29, a marca cobre a pasta, mas não o creme de chocolate nem a paçoca, que ficam na classe 30. Ela pode descobrir isso tarde, quando o produto novo já está na prateleira.
O caminho contrário também acontece. Quando a descrição dos produtos não combina com a classe pedida, o INPI pode fazer uma exigência. Nela, o requerente paga uma retribuição complementar para incluir a nova classe, ou indica o que quer excluir. Se não fizer nenhuma das duas, o INPI faz a adequação de ofício (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Ou seja, errar a classe significa ficar sem proteção no produto que mais importa, ou pagar de novo para corrigir.
Há ainda um ponto sobre como o INPI compara marcas. O examinador pondera o grau de semelhança entre os nomes e a afinidade entre os produtos, e quanto menor a semelhança entre os sinais, maior precisa ser a afinidade para haver risco de confusão (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores de afinidade estão os pontos de venda e o público-alvo, mas o Manual diz que o ponto de venda não é definitivo, pois supermercados vendem produtos de naturezas muito variadas (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Quem decide é sempre o examinador do INPI, e eu não faço previsão de resultado.
Quantos já disputam a classe 29 com “amendoim”
Fui na base pública do INPI hoje, 06 de outubro de 2026, e procurei o termo “amendoim” na classe 29, no modo que acha o pedaço da palavra dentro de outros nomes. Apareceram 94 processos.
Não acredita em mim? Confere você mesmo:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e vá para a busca de marcas.
- Escolha o modo de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só a palavra exata.
- Digite “amendoim”.
- Filtre pela classe 29.
- Compare o total com o meu. O número muda com o tempo, porque entram pedidos novos, então a data importa.
Esse número mostra quanta gente usa a palavra, mas não diz se o seu nome específico tem problema. A busca lista processos, e cada um tem uma situação diferente. Abrir um por um é parte da análise. Se o seu nome nem tiver “amendoim” nele, repita a busca com a palavra principal do nome, e também com variações de escrita.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se você vende só pasta de amendoim ou de castanha (integral, crocante, de caju), a classe 29 sozinha cobre o que você faz hoje. A classe 30 entra junto se a sua linha tem, ou vai ter em breve, creme de chocolate com avelã, paçoca ou outros confeitos. Nesse caso você pede duas classes. O que ainda é só ideia pode esperar um pedido futuro.
Os valores, cada um no seu lugar:
- Nossa assessoria: R$ 599,90 por uma classe, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), pago direto ao INPI, não passa por nós. A guia (a GRU, Guia de Recolhimento da União) sai no nome do cliente. Cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte. Ele acompanha o processo até sair o registro e depois vigia a base do INPI atrás de nomes parecidos com o seu.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege o que está escrito nela, e cobra a sua taxa. O ideal é pedir as classes dos produtos que você realmente vende ou vai vender, nem a menos nem a mais.
Quer ver o terreno antes de decidir qualquer coisa? Faz a busca gratuita do seu nome na base do INPI, seguindo o passo a passo acima. Se ficar dúvida sobre qual classe é a sua, é só chamar a Maria, da Dona da Marca, e a gente conversa.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 29: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.