Onde potes, porta-mantimentos e marmita (recipiente) mora no INPI: a classe 21
Quando você registra uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), precisa dizer em qual "gaveta" ela fica. Essas gavetas são as classes da Classificação de Nice, uma lista internacional que o INPI publica. Potes, porta-mantimentos e marmita no sentido de recipiente ficam na classe 21.
O texto oficial da classe 21 na Classificação de Nice publicada pelo INPI diz: "Utensílios e recipientes para casa ou cozinha; aparelhos de jantar, exceto garfos, facas e colheres; pentes e esponjas; escovas e pincéis, exceto para pintura; materiais para fabricação de escovas, pincéis, e vassouras; objetos para limpeza; vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; artigos de vidro, porcelana e cerâmica."
Na lista oficial de produtos da classe 21, este item aparece escrito assim:
- "Recipientes para cozinha ou uso doméstico"
- "Recipientes para cozinha"
- "Potes"
- "Potes de biscoitos"
- "Merendeiras [lancheiras]"
- "Porta-pão"
- "Conjuntos de porta-condimentos"
No mundo real, isso cobre potes herméticos, porta-mantimentos, marmita de vidro ou plástico (o recipiente), porta-pão e porta-condimentos. As notas da própria classificação também citam, entre os recipientes para uso doméstico e para cozinha, itens como vasos, garrafas, baldes, panelas e marmiteiras não elétricas.
O Manual de Marcas do INPI explica que as listas são extensas, mas não esgotam tudo. Se você não achar seu produto nelas, existe uma consulta à comissão de classificação do INPI, com taxa própria (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 21
A confusão mais comum está na palavra marmita, porque ela serve para coisas bem diferentes. Imagina três pessoas, cada uma com uma marca chamada "Marmita da Vovó":
- Ana vende a marmita de vidro com tampa, o recipiente. Isso é classe 21.
- Bruno monta e entrega a refeição pronta: marmitaria, cozinha de delivery. Isso é serviço, classe 43. O texto oficial da classe 43 é "Serviços de restaurantes; acomodações temporárias", e a lista traz "Serviços de restaurantes para retirada", "Serviços de cozinha fantasma", "Serviço de bufê" e "Serviços de restaurantes".
- Carla vende marmita congelada, embalada, no mercado. Aí a marmita é alimento. É classe 29 se o ingrediente principal for carne, peixe ou legumes, e classe 30 se for arroz ou massa. A marmita mista pede análise caso a caso.
Tem mais uma vizinha: o pote e a caixa de plástico vendidos como embalagem, para guardar ou transportar outros produtos, são classe 20. A própria Classificação de Nice separa os recipientes não metálicos para armazenamento ou transporte (classe 20) dos recipientes de uso doméstico e de cozinha (classe 21).
Por que isso importa na prática? Se o Bruno registrar só na classe 21, o nome dele fica sem registro justamente no que ele faz: preparar e entregar comida. Ele teria que fazer um novo pedido na classe 43 e pagar de novo. O inverso também vale para quem vende o recipiente.
Sobre o que o INPI compara: o Manual diz que o exame olha a semelhança entre os nomes e também a afinidade entre os produtos ou serviços (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Para isso considera, entre outros pontos, os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Quem decide como isso se aplica ao seu caso é o examinador do INPI.
Quantos já disputam: confere você mesmo
Busquei na base pública do INPI hoje, 06 de outubro de 2026. Usei o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo "pote" na classe 21. Apareceram 79 processos.
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e acesse a pesquisa de marcas.
- Escolha a busca por marca e digite o nome que você quer (ou "pote", para repetir a minha).
- Marque a opção que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só o nome inteiro.
- Filtre pela classe 21 (Classificação de Nice).
- Abra os resultados e veja quem já usa nomes parecidos, e para quais produtos.
O nome exato dos campos pode mudar de lugar na tela do INPI, e o número muda com o tempo. O 79 vale para a data acima. Ter nomes parecidos na lista não quer dizer nada sozinho: o que pesa é a semelhança entre os nomes e a afinidade entre o que cada um vende, e isso quem avalia é o examinador.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se você só vende o recipiente (pote, marmita de vidro, porta-mantimentos), a classe 21 sozinha cobre o que você faz. Mais classe não é mais proteção por si só: é proteção em outra área.
A vizinha entra junto quando o negócio tem mais de uma frente. Por exemplo, você vende o pote e também prepara e entrega refeições (classe 43), ou vende a marmita congelada (29 ou 30). Cada frente é uma classe.
Os números, separados para não misturar:
- Nossa assessoria: R$ 599,90 por uma classe. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME e EPP (micro e pequena empresa). Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte. Ele acompanha o processo até sair o registro e, depois, vigia a base do INPI para avisar se alguém depositar um nome parecido.
Se quiser conferir sozinho antes de decidir qualquer coisa, a busca no site do INPI é gratuita. É só seguir o passo a passo acima.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 21: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.