Onde roupas para pet moram no INPI: a classe 18
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) organiza todo produto e serviço em classes, seguindo a Classificação de Nice, uma lista internacional que ele publica. Roupa de bicho está na classe 18.
O texto oficial da classe 18 na Classificação de Nice publicada pelo INPI diz: "Couro e imitações de couro; peles e couros de animais; bagagens e bolsas; guarda-chuvas e sombrinhas; bengalas; chicotes, arreios e selaria; coleiras, guias e roupas para animais."
Na lista oficial de produtos dessa classe, o item aparece escrito assim: "Roupas para animais de estimação" e "Capas para animais". Na prática, cabem aqui:
- moletom para cachorro;
- capa de chuva para cão;
- vestido pet;
- camiseta para gato.
Cada pedido de marca precisa de uma especificação (a descrição do que a marca vai assinalar) de acordo com a lista de classificação vigente. O INPI diz que o usuário provavelmente encontra nas listas um exemplo do produto que quer registrar. Se não encontrar, existe a consulta à Comissão de Classificação, com taxa própria (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 18
O erro mais comum é pensar assim: "é roupa, então é a classe de roupa". Roupa de gente é classe 25, e o texto oficial dela é: "Vestuário, calçados, chapelaria." A roupinha do cachorro e do gato não entra lá. Roupa e capa para animal de estimação são classe 18.
Imagina a cena: uma moça abre um ateliê de moletons para cachorro, escolhe o nome "Pelúcia Pet" e deposita o pedido só na classe 25, porque "é roupa". O que ela vende de verdade é produto da classe 18. Ela paga o pedido e fica sem proteção justamente no produto que vende. Corrigir depois não é simples: o Manual do INPI diz que pedidos de alteração de classe ou de especificação que mudem o escopo apresentado no depósito não são aceitos, com poucas exceções, e que ampliar a especificação pode prejudicar terceiros (Manual de Marcas do INPI, item 9.2, pág. 341). Na prática, o caminho costuma ser um novo pedido, com nova taxa.
E quando a 25 entra? Só se a marca também vestir o tutor, como no pijama combinando de dono e cachorro. Aí há dois produtos: o do bicho (18) e o da pessoa (25).
Outras fronteiras do mesmo ateliê:
- a caminha que sai dele é classe 20;
- o cobertor do pet é classe 24.
Cada produto cai na sua classe. Por isso vale listar tudo o que a marca vende antes de pedir.
Quantos já disputam: confira você mesmo
Em 06 de outubro de 2026, na busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo "pets" na classe 18 trouxe 258 processos.
Esse número mostra que o nome é um terreno movimentado. Ele não diz se o seu nome pode ou não ser registrado: quem decide é o examinador do INPI. Ele avalia a semelhança entre os nomes e também a afinidade entre os produtos (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores de afinidade estão os mesmos canais de venda e o mesmo público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Pet shop e loja de roupa para bicho atendem o mesmo tutor.
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e acesse a pesquisa de marcas.
- Escolha a busca por marca e o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite o termo (por exemplo, "pets") e rode a busca.
- Filtre pela classe 18 e confira a lista.
- Repita com o nome que você quer registrar.
O número muda com o tempo. Se você refizer a busca depois de hoje, ele pode ser outro.
Uma classe resolve? A conta honesta
A classe 18 sozinha resolve quando a marca vende só roupa e acessório para bicho (roupinhas, capas, coleiras, guias). Se o ateliê faz só isso, uma classe cobre o negócio.
A classe 25 entra junto quando a marca também veste gente, como na camiseta igual para tutor e cachorro. A caminha seria a 20 e o cobertor a 24, e só entram na conta se a marca realmente vender esses itens.
A conta, com os valores da Dona da Marca:
- Uma classe (18): R$ 599,90 pela assessoria.
- Classe a mais: metade, R$ 299,95. Então 18 + 25 ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME e EPP, que têm 50% de desconto. É paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe cobre os produtos dela. Pedir uma classe que a marca não vende só aumenta a conta. Pedir a classe certa é o que protege o que você vende.
Quer ver o terreno antes de decidir qualquer coisa? Faça a busca gratuita no site do INPI, pelos passos acima, com o nome que você tem em mente.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 18: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.