A classe 31 em português: o que cabe e o que não cabe
Pela lista oficial de classes usada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), a classe 31 reúne produtos da terra e do mar que não passaram por preparo para consumo, além de animais vivos, plantas vivas e alimentos para animais. Na prática, cabem: grãos e sementes crus, frutas, legumes, verduras e ervas frescos, plantas e flores naturais, mudas, bulbos e sementes para plantio, animais vivos, ração e outros alimentos para animais, e malte.
O que NÃO cabe na classe 31:
- fruta e legume congelados, secos ou em conserva, polpa, carne e ovos de mesa: classe 29;
- arroz processado, farinhas, mel e ervas secas: classe 30;
- adubo e terra vegetal: classe 1;
- suplemento e remédio veterinário: classe 5;
- flor artificial: classe 26.
Ramos irmãos, que caem na mesma classe 31: areia higiênica e granulado para gatos; sementes e mudas para plantio; cerealista (arroz, milho e trigo em bruto); animais vivos (filhotes, aves e gado de criação); peixes ornamentais e iscas vivas; malte para cervejaria e destilaria. Se você é de um desses ramos, o produto principal da sua marca mora aqui.
Onde quem trabalha com ração erra a classe
O erro mais comum neste ramo é achar que a classe 31 cobre o negócio inteiro. Imagina um pet shop com marca própria de ração: ele vende ração (classe 31), revende produtos de outras marcas (classe 35) e faz banho e tosa ou atendimento veterinário (classe 44). Se o pedido sai só na classe 31, a marca fica protegida no saco de ração, mas não no balcão nem no serviço, que é onde o cliente costuma enxergar o nome na rua.
O mesmo vale para floricultura e agropecuária. Vender flor natural é classe 31. Fazer arranjo floral, jardinagem ou paisagismo é serviço, e serviço é classe 44. Já revender produtos de outras marcas costuma ser classe 35.
O segundo erro é misturar tudo numa lista só, como ração, suplemento veterinário e banho e tosa no mesmo pedido de uma classe. Quando a descrição não bate com a classe escolhida, o INPI pode ajustar por conta própria em alguns casos. Se não der, ele faz uma exigência (um pedido formal de correção) para você reapresentar a descrição com produtos ou serviços de uma única classe (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). O prazo para responder é de 60 dias contínuos, contados da publicação da exigência na RPI, a Revista da Propriedade Industrial. Passado o prazo, o pedido pode ser arquivado de forma definitiva (Manual de Marcas do INPI, item 3.6.1, pág. 55). Nesse caso você teria que começar de novo e pagar de novo.
Quantos já disputam essas palavras
Marca de agro costuma repetir as mesmas palavras. Em 06 de outubro de 2026, fiz no portal público do INPI a busca que procura o pedaço do nome DENTRO de outros nomes, com a palavra agro na classe 31. Apareceram 3508 processos.
Isso não diz se a sua marca pode ou não ser registrada. Quem decide é o examinador do INPI. O número mostra que o terreno é bem movimentado.
Não precisa acreditar em mim, confere:
- entre em busca.inpi.gov.br/pePI e escolha a busca de marca;
- procure pela palavra que você quer usar, no modo que acha o pedaço do nome dentro de outros nomes;
- filtre pela classe 31;
- repita com variações de escrita do seu nome.
O número muda a cada dia, porque entram pedidos novos o tempo todo.
Uma classe ou duas? A conta honesta
Na Dona da Marca, o registro em uma classe sai por R$ 599,90 de assessoria, e cada classe a mais sai por metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85. A taxa do INPI é separada e cada classe paga a sua: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Esse valor é pago direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós.
Mais classe não é automaticamente mais proteção. A proteção vem do que você realmente faz. Quem só produz e vende ração, ou só cultiva e vende flores, pode precisar apenas da classe 31. A classe 44 entra se você presta serviço com o nome, como banho e tosa, jardinagem ou criação de animais. A classe 35 entra se você revende produtos de outras marcas. Pagar por uma classe de uma atividade que você não exerce é gasto sem retorno, e no formulário o requerente declara, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com o que pediu.
Se quiser ver como fica o seu caso, a busca gratuita da Dona da Marca mostra o que já existe com o seu nome e quais classes fazem sentido para o seu negócio.