Onde petiscos e biscoitos para pet moram no INPI: a classe 31
No INPI, toda marca é registrada para uma lista de produtos ou serviços, e essa lista fica dentro de uma classe. Para comida de bicho, a classe é a 31. O texto oficial da classe 31 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura em estado bruto e não processados; grãos e sementes crus e não processados; frutas, legumes e verduras frescos, ervas frescas; plantas e flores naturais; bulbos, mudas e sementes para plantio; animais vivos; alimentos e bebidas para animais; malte.”
A parte que importa aqui é “alimentos e bebidas para animais”. Na lista oficial de produtos da classe 31, o seu item aparece escrito assim: “Biscoitos para cães”, “Objetos comestíveis para mascar para animais” e “Alimentos para animais de estimação”.
Na prática, entram na 31 o biscoito para cães, o bifinho, o osso comestível de roer e o petisco natural desidratado.
O Manual de Marcas diz que as listas de classificação não são exaustivas, mas são extensas, e que é provável achar nelas um exemplo do seu produto. Se não achar, existe uma consulta paga à comissão de classificação do INPI (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 31 (e a confusão com a classe 28)
O erro mais comum é pelo formato. A pessoa vê “osso” e pensa em brinquedo. O critério, porém, é outro: o bicho come ou só rói?
- Osso comestível de roer: é alimento, então é classe 31.
- Osso de nylon, mordedor de borracha, bolinha: não é alimento, então é classe 28. O texto oficial da 28 é “Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal”, e a lista oficial traz “Brinquedos para animais de estimação”.
- Tigela de ração: é utensílio, então é classe 21.
Imagina esta cena: a Camila faz biscoitos artesanais para cachorro e escolhe a classe 28 porque o biscoito tem formato de osso. O produto dela é comida. A lista que ela deu ao INPI descreve brinquedo. Ela pode ficar sem proteção justamente no que vende.
O Manual prevê o que acontece quando a lista e a classe não combinam. Em alguns casos o INPI ajusta de ofício, isto é, por conta própria. Em outros, faz uma exigência: pede para a pessoa reapresentar a lista com produtos de uma única classe, ou pagar uma taxa complementar por uma classe a mais (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Se o pedido sair na classe errada, o caminho pode ser pagar de novo, com um novo pedido e uma nova taxa do INPI. Quem decide cada caso é o examinador do INPI.
Por isso vale conferir o item antes de depositar, e não depois.
Quantos já disputam a classe 31? Confere você mesmo
Em 06 de outubro de 2026 fiz uma busca na base pública do INPI. Usei o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo “snack”, na classe 31. Apareceram 132 processos.
Não acredita em mim? Confere:
- Acesse busca.inpi.gov.br/pePI.
- Entre na busca de marcas.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite o nome que você quer, ou um pedaço dele.
- Filtre pela classe 31 e veja os resultados.
Esse número mostra só que a vizinhança é movimentada. Ele não diz se o seu nome passa ou não. O Manual explica que o exame olha o quanto os nomes se parecem e também o quanto os produtos têm a ver um com o outro. Quanto menos parecidos os nomes, mais os produtos precisam ser próximos para haver risco de confusão para o consumidor (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Mesmo ponto de venda e mesmo público também contam, mas não decidem sozinhos (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Quem examina é o INPI. Nós não dizemos se uma marca vai ou não ser registrada.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se você vende só comida e petisco para pet, a classe 31 sozinha cobre o seu item. Se também vende brinquedo de roer que não é comestível, como osso de nylon ou bolinha, aí entra a classe 28, e são duas classes.
Os valores são estes:
- Uma classe: R$ 599,90 pela assessoria da Dona da Marca (busca de anterioridade, definição da classe e da lista de produtos, e depósito do pedido).
- Classe a mais: metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, à parte: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós. Cada classe tem a sua taxa.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês. É opcional e fica fora do valor do registro.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege o que está escrito nela. Pagar por uma classe que o seu negócio não usa só aumenta a conta. A pergunta certa é: o que eu realmente vendo?
Quer ver o terreno antes de decidir? Faça a busca gratuita no INPI com o passo a passo acima, ou conte para a gente o nome e o que você vende, e a gente ajuda a olhar.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 31: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.