O que é a RPI e por que ela importa tanto
A RPI é o diário oficial do INPI. Toda semana, o instituto publica ali as movimentações de todos os pedidos de marca, patente e outros registros que estão em análise. Se o seu pedido teve alguma mudança de status, é na RPI que isso aparece primeiro — não chega e-mail nem carta.
Por isso quem depositou uma marca precisa ficar de olho: uma publicação importante pode ter prazo pra resposta, e prazo perdido pode encerrar o processo.
As duas publicações que mais pesam: exigência e oposição
Depois do depósito, duas coisas costumam aparecer na RPI:
- Exigência do INPI: quando o examinador aponta algo que precisa ser corrigido ou esclarecido no pedido. O prazo pra cumprir é de 60 dias contínuos a partir da publicação (Manual de Marcas, item 3.6.1, pág. 55). Se for uma exigência formal e ela não for respondida dentro do prazo, o pedido é considerado inexistente, ou seja, como se nunca tivesse sido feito (art. 157 da LPI, citado no item 4.2.11, pág. 88 do Manual).
- Oposição de terceiro: quando outra empresa ou pessoa acha que a marca depositada conflita com uma marca dela e apresenta uma contestação. O prazo pra isso também é de 60 dias a partir da publicação do pedido na RPI (item 3.6.2, pág. 56).
Imagina que a Ana depositou o nome da confeitaria dela e, dois meses depois, aparece uma exigência pedindo pra ajustar a especificação dos produtos. Se ela não perceber a publicação na RPI e deixar passar os 60 dias, o pedido cai — mesmo que a marca em si não tivesse problema nenhum.
E se não aparecer nada de errado?
Nem toda publicação é um problema. Muitas vezes a RPI só registra o andamento normal do processo, como a publicação do próprio pedido pra conhecimento de terceiros, ou, lá na frente, o deferimento (quando o INPI decide favoravelmente ao registro).
Vale lembrar: ninguém pode garantir de antemão que uma marca vai ser deferida. Quem decide é o examinador do INPI, avaliando cada pedido segundo os critérios do Manual de Marcas. O que dá pra fazer é acompanhar cada publicação e agir dentro do prazo quando algo pedir resposta.
Como acompanhar sem virar um trabalho em tempo integral
Ficar checando a RPI toda semana, entendendo o que cada código de despacho significa e calculando os 60 dias corridos de cada prazo dá trabalho — e é fácil deixar passar justamente a publicação que importava.
Na Dona da Marca, quem contrata o acompanhamento mensal (opcional, R$ 39,90 por mês) tem alguém de olho na RPI avisando antes do prazo virar problema. Sem o acompanhamento, o registro é feito do mesmo jeito; se aparecer alguma exigência depois, a diligência pra resolver é cobrada à parte, R$ 250,00 por exigência.