Qual a classe para registrar marca de aplicativo e programa para baixar?

É a classe 9 da Classificação de Nice, a lista de produtos e serviços que o INPI usa. Na lista oficial aparecem itens como “Aplicativos, baixáveis” e “Programas de computador baixáveis”. Quem decide o enquadramento final é o examinador do INPI.

Meu aplicativo é grátis. Mesmo assim entra na classe 9?

Sim. O que conta é o aplicativo ser baixável, e não a forma de cobrar. Gratuito, pago ou por assinatura, se a pessoa baixa e instala, é classe 9.

E se meu sistema funciona só no navegador, sem baixar nada?

Aí ele é serviço, e a classe é a 42, onde a lista oficial traz “Software como serviço [saas]” e “Provimento de software de computador on-line não baixável”. Se você tem o app e também um painel na web, usa as duas classes.

Quanto custa registrar a marca do app em duas classes?

A assessoria da Dona da Marca custa R$ 599,90 pela primeira classe e R$ 299,95 pela segunda, somando R$ 899,85. A taxa do INPI é à parte, por classe: R$ 880,00 ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI, ME e EPP, paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. O acompanhamento mensal de R$ 39,90 é opcional.

Aplicativo e programa para baixar são classe 9 no INPI?

Onde aplicativo e programa para baixar mora no INPI: a classe 9

Oi, aqui é a Maria, da Dona da Marca. Quem quer registrar o nome de um app costuma estar com medo de perder esse nome, então vou começar pelo chão firme: o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) organiza todo pedido de marca em classes. Cada classe é uma gaveta de produtos ou serviços, e o aplicativo que a pessoa baixa no celular e o programa que ela instala no computador ficam na classe 9.

O texto oficial da classe 9 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, é longo e começa em aparelhos científicos e instrumentos de medição. No meio dele aparecem “aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados” e “programas de computador”. É nessa parte que o software baixável se encaixa.

Na lista oficial de produtos e serviços da classe 9, o item aparece escrito de várias maneiras:

“Aplicativos, baixáveis”;
“Programas de computador baixáveis”;
“Softwares de computador, gravados”;
“Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis”;
“Programas de jogos de computador baixáveis”.

Imagine alguns exemplos do dia a dia: um aplicativo de edição de fotos, um aplicativo de controle financeiro, um programa de gestão instalado no computador, um jogo para baixar. Todos cabem aí. Também não importa se o app é gratuito, pago ou por assinatura. O que decide a classe é ele ser baixável.

Se o seu produto não aparecer escrito exatamente assim nas listas, não se desespere. O Manual de Marcas do INPI diz que as listas não são exaustivas, mas são extensas, e que é provável achar nelas um exemplo do que você quer assinalar. Quando não se acha, existe uma consulta paga à comissão de classificação do INPI (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).

A fronteira: quando NÃO é classe 9

Esta é a parte que mais confunde. O software usado on-line, direto no navegador, sem baixar nada, é serviço, e serviço de tecnologia fica na classe 42. Na lista oficial dela aparecem “Provimento de software de computador on-line não baixável” e “Software como serviço [saas]”. O texto oficial da classe 42 também traz “projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador”.

Imagina esta cena: você cria um sistema de controle financeiro que a pessoa usa só pelo site, entrando com login, sem instalar nada. Esse é o SaaS (software como serviço), classe 42. Agora imagina que você registrou o nome só na classe 9 porque “é um programa”. O pedido pode ficar protegendo o que você não vende, que é o programa baixável, e deixar sem proteção o que importa, o serviço que o cliente usa on-line. Se depois você descobrir o erro, pode precisar de um novo pedido, com taxa do INPI de novo, paga direto ao INPI e não por nós.

Quem tem o aplicativo no celular e também um painel na web usa as duas classes, a 9 para o app e a 42 para o painel.

Tem ainda um terceiro caso: o app que é só a porta de entrada de outro serviço. Marketplace e pedido de restaurante ficam na classe 35, pagamento na 36 e corrida na 39. O serviço vai na classe dele, e o app, na 9.

Misturar tudo num pedido só também não resolve. O Manual de Marcas do INPI diz que, se a especificação não combina com a classe, o INPI pode fazer uma exigência para que o requerente reapresente a especificação com produtos ou serviços de uma única classe (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Quem decide qual classe cabe é o examinador do INPI. Eu só te ajudo a chegar lá com a especificação bem escrita.

Quantos já disputam a classe 9 com “app”

Não acredita em mim? Confere. Em 06 de outubro de 2026, na busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), usando o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo “app” na classe 9 trouxe 738 processos. Como o modo acha o pedaço dentro de outros nomes, entram também marcas que só têm “app” no meio da palavra, como “happy”. Por isso esse número é um retrato da base naquele dia, e não uma lista de concorrentes diretos.

Para refazer a busca:

Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e abra a pesquisa de marcas.
Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro dos nomes.
Digite o termo (aqui, “app”) e filtre pela classe 9.
Confira a lista de resultados. O número pode ser outro, porque a base é atualizada.

Se o desenho da tela mudar, me avise e eu confiro. E repare numa coisa: o nome parecido só pesa de verdade quando os produtos também se aproximam. O Manual de Marcas do INPI explica que, como regra geral, quanto menor a semelhança entre os sinais, maior deve ser a afinidade entre os produtos ou serviços para haver risco de confusão (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores que ele lista estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). A análise é do examinador, caso a caso.

Uma classe resolve? A conta honesta

Depende do que você vende. Se o seu produto é só o app ou programa que a pessoa baixa, a classe 9 sozinha costuma ser o ponto de partida. Se há também um painel ou sistema usado on-line, a classe 42 entra junto. Se o app é o canal de um serviço, como entrega, pagamento ou corrida, a classe desse serviço entra com a 9. Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege o que está escrito nela, e juntar classes que você não usa só aumenta a conta. No formulário eletrônico, aliás, quem pede declara, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços pedidos.

Os valores, para você fazer a conta:

Nossa assessoria para uma classe custa R$ 599,90. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
A taxa do INPI é separada, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
O acompanhamento é opcional e custa R$ 39,90 por mês, à parte.

Eu não digo se um nome vai ser registrado, porque essa decisão é do examinador do INPI. O que posso te dizer é onde olhar. Que tal começar pela busca gratuita? Me conta o nome do seu app e o que ele faz que eu te ajudo a ver em qual classe ele se encaixa.

Pra continuar

Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 9: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.