Onde artigos de pesca mora no INPI: a classe 28
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) organiza todos os pedidos de marca pela Classificação de Nice, uma lista internacional de produtos e serviços dividida em classes. O texto oficial da classe 28 na Classificação de Nice publicada pelo INPI, vigente desde 01/01/2026, diz: "Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal."
A pesca entra aí pelo grupo de "artigos para esporte". Na lista oficial da classe 28, os itens de pesca aparecem escritos assim:
- "Apetrechos de pesca"
- "Varas de pescar"
- "Carretéis para pesca" (o molinete, no dia a dia)
- "Anzóis para peixe"
- "Linhas de pescar"
- "Iscas artificiais para pesca"
- "Boias para pesca"
- "Passaguás [xalavar]" (o puçá)
Cada pedido de marca precisa trazer uma especificação de produtos e serviços de acordo com essa classificação. O Manual de Marcas do INPI lembra que as listas não são exaustivas, mas são extensas, e por isso é provável que você encontre ali um exemplo do seu produto (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Se não encontrar, existe uma consulta à comissão de classificação do INPI, com retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 28
Aqui está o ponto que mais confunde. Vara, molinete, anzol, linha, boia e isca artificial são classe 28. Já a isca viva e a isca liofilizada (seca por congelamento) são classe 31. O texto oficial da classe 31 na Classificação de Nice publicada pelo INPI começa com "Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura em estado bruto e não processados" e inclui "animais vivos". Na lista oficial dessa classe aparecem "Iscas para pesca, vivas" e "Iscas de pesca liofilizadas".
E tem mais gente fora da 28: o puçá é 28, mas a rede de pesca comercial é classe 22 e o colete de pesca é classe 25.
Imagina a cena: alguém abre uma loja chamada "Rio Fundo". Vende vara, molinete e anzol, e também minhoca e isca viva. Pede o registro só na classe 28, porque "pesca é pesca". O pedido cobre os produtos que ele listou naquela classe. A isca viva, que é classe 31, fica de fora do que foi pedido.
A consequência prática de errar é uma destas duas:
- Ficar desprotegido no que importa: o produto que mais vende pode estar numa classe que o pedido não cobre.
- Pagar de novo: se o INPI exigir a inclusão de outra classe, há retribuição complementar (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Se você não pagar nem indicar o que excluir, o INPI faz o ajuste por conta própria (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Ou seja, você pode acabar com um pedido diferente do que imaginou.
Uma coisa o Manual deixa claro: produtos que compartilham canais de distribuição ou pontos de venda, ou que miram o mesmo público, podem ter afinidade de mercado (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Vara e isca viva costumam estar na mesma loja e atender o mesmo pescador. Quem decide como isso pesa é o examinador do INPI, não a gente.
Quantos já disputam: confere aí
Não acredita em mim? Confere. Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo "pesca" na classe 28, trouxe 408 processos. Esse número muda com o tempo, então a sua busca pode dar um resultado diferente.
Passo a passo pra refazer:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e acesse a consulta de marcas (a busca é pública e gratuita).
- Escolha a opção de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, se o site oferecer.
- Digite o termo "pesca" (ou o pedaço do nome que você quer usar).
- Filtre pela classe 28.
- Repita na classe 31 e veja o que aparece.
Esse número é só um retrato de quanta gente já pediu nomes com a palavra "pesca" nessa classe. Ele não diz se o seu nome pode ou não ser registrado. Quem analisa isso é o examinador do INPI. O Manual explica que, quanto menos parecidos forem os nomes, mais afinidade entre os produtos é preciso para haver confusão, e que fatores como o grau de atenção do consumidor e o público-alvo podem aumentar ou diminuir essa chance (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182).
Uma classe resolve? A conta honesta
Depende do que a marca vai vender.
- Só vara, molinete, anzol, linha, boia e isca artificial: o que você vende está na classe 28. Uma classe pode ser o caminho.
- Vara e também isca viva ou isca liofilizada: a isca entra na classe 31, então a vizinha vem junto.
- Vara e também colete de pesca ou rede comercial: entram as classes 25 ou 22, conforme o caso.
O que isso custa na Dona da Marca: o registro em uma classe é R$ 599,90 de assessoria, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Então duas classes ficam em R$ 899,85 e três em R$ 1.199,80.
A taxa do INPI é separada e cada classe paga a sua: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME e EPP (micro e pequenas empresas) — pago direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. O acompanhamento mensal de R$ 39,90 é opcional e fica à parte.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege aquilo que está listado nela, e a atividade que você declara no pedido precisa ser compatível com isso. O melhor caminho é pedir só as classes dos produtos que você realmente vende ou vai vender.
Quer ver como está o seu nome antes de decidir qualquer coisa? Faça a busca gratuita no INPI com os passos acima, ou conte pra Maria, da Dona da Marca, o nome e o que você vende.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 28: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.