Onde brinquedos e jogos educativos moram no INPI: a classe 28
No INPI, toda marca é registrada dentro de uma “classe”, que é uma gaveta de produtos ou serviços. Brinquedo e jogo ficam na classe 28. O texto oficial dessa classe na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal.”
Na lista oficial de produtos da classe 28, o seu item aparece escrito assim:
- “Jogos educativos*”
- “Blocos de armar [brinquedos]”
- “Jogos de construção”
- “Quebra-cabeça de armar”
- “Massa para modelar de brinquedo [massinha]”
Ou seja, se o produto é feito pra brincar, como blocos de montar, jogo de construção, quebra-cabeça ou massinha de brinquedo, o endereço dele é a classe 28. Se você está com medo de perder o nome, respira. Entender a gaveta certa é o primeiro passo pra proteger a marca com calma.
A fronteira: quando NÃO é classe 28
Aqui está a confusão que mais pega gente. A palavra “educativo” faz parecer que o produto é escolar. Mas o que manda é pra que o produto serve:
- Pra brincar (blocos, jogo de construção, quebra-cabeça, massinha de brinquedo): classe 28.
- Material didático, lousa e quadro-negro: classe 16. É a classe vizinha, que no texto oficial inclui “materiais de instrução e ensino”. Na lista oficial dela aparecem “Materiais didáticos, exceto aparelhos”, “Quadros-negros” e “Lousas para escrever”.
- Massa ou argila de modelar que não é brinquedo: também classe 16 (“Massa para modelar, exceto para uso odontológico” e “Argila para modelar”).
- Ábaco e robô didático: classe 9.
Imagina a seguinte cena: a Júlia cria uma marca chamada “Pequeno Construtor”. Ela vende blocos de montar, que são brinquedo, e também apostilas e cartazes pra professores usarem em sala. Ela pede só a classe 28, porque “é tudo a mesma marca”. O pedido cobre o brinquedo. A parte escolar, com apostila e material didático, fica de fora, porque é classe 16. Se mais tarde ela quiser proteger essa parte, vai precisar de um novo pedido, com assessoria e taxa do INPI de novo. Pior: pode descobrir que alguém já pediu o mesmo nome pro lado escolar.
Em resumo: a marca que põe o mesmo nome no brinquedo e no material didático precisa da 28 e da 16. Só a 28 deixa a parte escolar de fora.
Quantos já disputam a classe 28 com “educa”
Fui conferir na base pública do INPI. Em 06 de outubro de 2026, na busca pública (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo “educa” na classe 28 retornou 279 processos.
Não acredita em mim? Confere você mesmo:
- Abra busca.inpi.gov.br/pePI e entre na consulta de marcas.
- Escolha o modo de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite “educa”.
- Filtre pela classe 28.
- Olhe o total e abra os nomes mais parecidos com o seu.
O número pode mudar de um dia pro outro, porque a base é viva. Por isso informo a data. Esse número não diz se a sua marca será aceita ou não. Quem analisa é o examinador do INPI.
Ele compara o quanto os nomes se parecem e também a “afinidade mercadológica”, isto é, o quanto os produtos se parecem aos olhos do consumidor. Como regra geral, quanto menor a semelhança entre os sinais, maior precisa ser a afinidade entre os produtos pra haver risco de confusão (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores que o Manual lista estão o público-alvo e os canais de distribuição, isto é, onde o produto é vendido (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Uma classe resolve? A conta honesta
Só a classe 28 costuma bastar quando a marca vai só em brinquedo e jogo: blocos de armar, jogo de construção, quebra-cabeça, massinha de brinquedo.
A classe 16 entra junto quando o mesmo nome vai também em material didático, lousa ou massa e argila de modelar que não são brinquedo. Se o seu produto inclui ábaco ou robô didático, a classe 9 também entra na conversa.
Os valores são estes:
- Assessoria da Dona da Marca: R$ 599,90 por uma classe. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 com desconto de 50% para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). É paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. E cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal de R$ 39,90: é opcional e vem à parte.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe cobre o que está escrito nela, e só isso. O ponto é cobrir o que você realmente vende ou vai vender, sem pagar por gaveta que você não usa.
Quer ver como está o seu nome antes de decidir qualquer coisa? Faça a busca gratuita na base do INPI com o passo a passo acima. Se quiser conversar sobre o resultado, é só chamar a Maria, da Dona da Marca.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 28: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.