Onde capinha, película e carregador moram no INPI: a classe 9
Quando você registra uma marca no INPI, escolhe a “gaveta” em que ela vai ser protegida. Essa gaveta é a classe, e a lista de classes é a Classificação de Nice, que o INPI publica. A classe 9 é a dos aparelhos eletrônicos e de tudo que gira em torno deles.
O texto oficial da classe 9 na Classificação de Nice publicada pelo INPI (edição vigente desde 01/01/2026) começa assim: “Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, óticos…”. Ele segue falando de “aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade”, de “aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados”, de “programas de computador” e de “computadores e dispositivos periféricos de computadores”.
Na lista oficial de produtos da classe 9, os itens do mundo do celular aparecem escritos assim:
- “Capas para smartphones”
- “Películas protetoras adaptadas para smartphones”
- “Protetores de tela para telefones celulares”
- “Carregadores para telefones celulares”
- “Carregadores de energia portáteis”
- “Suportes de telefone para carros”
Na vida real, isso quer dizer capinha personalizada, película de vidro para a tela, carregador portátil (o famoso power bank) e suporte de celular para carro. Todos são produtos com a sua marca na classe 9.
Se o seu produto não aparece em nenhuma lista, o Manual de Marcas do INPI diz que dá para fazer uma consulta à comissão de classificação do INPI, mediante pagamento de retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 9 (a confusão com a classe 37)
Aqui mora o erro mais comum. A classe 9 protege o produto: a capinha, a película, o carregador. Trocar a tela, trocar bateria e consertar o aparelho é serviço, e serviço de reparo tem outra classe, a 37. O texto oficial da classe 37 é: “Serviços de construção civil; serviços de instalação e reparo; extração mineral, perfuração de petróleo e de gás.” Na lista oficial dela aparece “Instalação e reparo telefones”.
Imagina esta cena: o Rafael abre uma loja de acessórios chamada “Capa Forte”. Ele vende capinha e película com a marca dele e, no balcão do fundo, também troca tela de celular. Ele registra a marca só na classe 9, porque “a loja vende capinha”. O registro cobre os produtos, mas o conserto, que é metade do movimento da loja, fica sem proteção nenhuma. Se ele quiser cobrir o serviço depois, o caminho costuma ser um pedido novo na classe 37, com taxa nova do INPI.
O contrário também vale. Se a sua loja só revende produtos de outras marcas, o que você precisa proteger é o nome da loja, e isso fica na classe 35, que é a do comércio. Aí a classe 9 nem seria a principal.
Duas pegadinhas de película:
- Película tingida de janela é outro produto, da classe 17.
- Aplicar película no vidro de um carro é serviço, da classe 40.
Por que essa conversa importa para o INPI? Porque, ao comparar marcas, o examinador olha o quanto os produtos ou serviços se parecem no mercado. O Manual cita, entre os fatores, os canais de distribuição (produtos que compartilham pontos de venda têm mais afinidade, embora isso não seja definitivo) e o público-alvo (quem visa o mesmo consumidor pode ser considerado afim) (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). E, quanto menos parecidos os nomes, mais afinidade entre os produtos é preciso para haver conflito (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Quem decide se existe conflito é o examinador, nunca nós.
Outro cuidado: se o pedido mistura produtos e serviços de classes diferentes sem pagar por elas, o INPI pode fazer uma exigência (um pedido de ajuste). Nela, o requerente paga a retribuição das classes a mais ou tira itens do pedido (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95).
Quantos já disputam a classe 9
Não acredita em mim? Confere. Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, mostrou 214 processos para o termo “case” na classe 9. O termo “case” é só um exemplo, já que é a palavra em inglês para capinha, e esse número vale para a data da busca. Ele muda com o tempo.
Pra refazer a conta sozinho:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e abra a consulta de marcas.
- Escolha o modo de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só nomes que começam igual.
- Digite o nome (ou o pedaço dele) que você pensou.
- Filtre pela classe 9 e, depois, repita sem filtro, para ver o que existe nas outras classes.
- Anote quantos processos aparecem e abra os que parecem com o seu.
Cuidado com a leitura: 214 processos não significam 214 conflitos. Muitos nomes só têm o pedaço da palavra e são bem diferentes do seu. O que decide é o conjunto do nome, o que ele vende e a análise do examinador do INPI.
Uma classe resolve? A conta honesta
A classe 9 sozinha resolve quando o seu negócio é vender capinha, película, carregador ou suporte com a sua marca e mais nada. É o caso de quem cria e vende os próprios produtos.
A classe 37 entra junto quando a mesma marca também faz assistência técnica, troca de tela e conserto. Se a loja só revende marcas de terceiros, o nome dela pede a classe 35, como vimos.
A conta de cada classe, com o nosso trabalho de busca, definição da classe, texto dos produtos e depósito do pedido:
- Uma classe (por exemplo, só a 9): R$ 599,90, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão.
- Cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Capinha mais conserto (9 e 37) fica R$ 899,85.
A taxa do INPI é separada e vale por classe: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), pagamento único no pedido. Ela é paga direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós. Em duas classes, são duas taxas: R$ 1.760,00, ou R$ 880,00 com o desconto, também pagos direto ao INPI, não passa por nós.
O acompanhamento mensal de R$ 39,90 é opcional e fica à parte. Ele serve para não perder prazo durante o processo e, depois do registro, para vigiar se alguém deposita um nome parecido com o seu.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe só protege o que está nela, então o ideal é registrar as classes em que o seu negócio realmente atua, nem a mais nem a menos. Na hora de declarar, a pessoa afirma ao INPI, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com o que pediu.
Se quiser, a gente faz uma busca gratuita do seu nome e te mostra o que aparece, sem compromisso.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 9: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.