Onde cibersegurança mora no INPI
Cibersegurança mora, em regra, na classe 42 do INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O texto oficial da classe 42 na Classificação de Nice publicada pelo INPI fala em: "Serviços científicos e tecnológicos, assim como serviços de pesquisa e projeto relativos a estes; serviços de análise industrial, pesquisa industrial e desenho industrial; serviços de controle de qualidade e de autenticação; projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador."
Traduzindo para o dia a dia: pentest, SOC, proteção de dados, segurança de sistemas, análise de vulnerabilidade e desenvolvimento de soluções de segurança digital ficam nessa conversa da classe 42. O Manual também diz que cada pedido precisa trazer uma especificação de produtos ou serviços conforme a Classificação de Nice vigente (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando não é classe 42
A confusão aparece quando a palavra segurança parece servir para tudo. Imagina uma empresa chamada Secure Forte. Se ela protege servidores, dados e sistemas, estamos falando de segurança digital: classe 42. Mas se ela faz vigilância presencial, escolta ou proteção patrimonial, aí a conversa muda para a classe 45.
O texto oficial da classe 45 fala em: "Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens materiais e de indivíduos; serviços de encontros, serviços de redes sociais on-line; serviços funerários; serviços de babá." Essa é a fronteira prática: segurança digital é uma coisa; segurança física de bens e pessoas é outra.
Errar essa escolha pode virar exigência do INPI ou ajuste na especificação. O Manual prevê que o INPI pode adequar a especificação de ofício em algumas situações (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.1, pág. 94). Quando não dá para ajustar assim, pode ser feita exigência para corrigir classe, pagar complemento ou reapresentar termos mais claros (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95).
Quantos já disputam
Na busca pública do INPI, feita em 31 de agosto de 2026, o termo "secur" na classe 42 apareceu em 678 processos. É bastante gente usando o mesmo pedaço de palavra no mesmo território de serviços tecnológicos.
Não acredita em mim? Confere assim: entre em busca.inpi.gov.br/pePI, vá na busca de marcas, use o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, digite "secur" e filtre pela classe 42. Essa checagem não diz se uma marca será aceita ou recusada. Ela só mostra o cenário de nomes parecidos para analisar antes do depósito.
O examinador olha semelhança entre os nomes e também a proximidade de mercado entre os serviços. O Manual explica que entram nessa análise fatores como canais de fornecimento, público-alvo e possibilidade de associação pelo consumidor (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182) (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Uma classe resolve? A conta honesta
Se o negócio é só cibersegurança digital, software, proteção de dados, pentest ou SOC, normalmente a análise começa pela classe 42. Se a mesma marca também for usada para segurança física, vigilância, escolta ou proteção patrimonial, a classe 45 pode entrar junto.
Mas mais classe não é mais proteção por si só. Classe só faz sentido quando conversa com o que a empresa realmente faz. No formulário eletrônico, o requerente declara que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços pedidos, então a especificação precisa ser verdadeira e bem escrita.
A assessoria da Dona da Marca para uma marca em uma classe custa R$ 599,90, em até 3x sem juros. Cada classe adicional custa R$ 299,95. A taxa do INPI fica separada: é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Para uma classe, a taxa vigente é R$ 880,00, ou R$ 440,00 com desconto de 50%, pago direto ao INPI, não passa por nós. O acompanhamento mensal é opcional e custa R$ 39,90 por mês.
Antes de gastar com protocolo, vale fazer a busca de anterioridade. A Dona da Marca faz essa busca gratuita para olhar nomes parecidos e organizar o caminho com mais clareza.
Pra continuar
Este artigo e o zoom num item so. O quadro inteiro da classe esta em o que cabe e o que fica de fora da classe 42. Se o seu ramo e outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se voce so quer saber se o nome ainda esta livre, a pagina inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.