Onde fungicida e herbicida mora no INPI
Se você fabrica ou vende fungicida, herbicida ou qualquer defensivo contra praga, o endereço no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão que registra marcas no Brasil) é a classe 5.
O texto oficial da classe 5, na Classificação de Nice publicada pelo INPI, diz: "Preparações farmacêuticas, medicinais e veterinárias; preparações de higiene com fins medicinais; alimentos e substâncias dietéticos com fins medicinais ou veterinários, alimentos para bebês; suplementos alimentares para seres humanos e animais; esparadrapos, materiais para curativos; materiais para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações contra pragas; fungicidas, herbicidas."
Repare que a classe não é "agrotóxico em geral": ela nomeia especificamente fungicida e herbicida, e ainda cobre preparação contra pragas de um jeito mais amplo (inseticida, por exemplo, entra nesse guarda-chuva). Se o seu produto mata alguma coisa — fungo, erva daninha, inseto — a conversa começa na classe 5.
A fronteira: quando NÃO é classe 5
Aqui mora a confusão mais comum de quem registra marca para o agro: adubo e fertilizante não são classe 5. Eles são classe 1.
O texto oficial da classe 1 fala em "substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura (...) adubos, esterco, fertilizantes; preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência". Ou seja: o que alimenta a planta é classe 1. O que mata o que ameaça a planta é classe 5. Nutrir é um lado da cerca, exterminar é o outro.
Imagina uma empresa que vende fertilizante foliar e, no mesmo catálogo, um fungicida de contato. Se ela pedir registro só na classe 1 achando que "é tudo insumo agrícola, cai na mesma classe", o fungicida fica de fora da proteção — a marca não cobre o produto que talvez seja o carro-chefe da linha. E não é só questão de proteção: se a especificação apresentada não bate com a classe pedida, o INPI pode formular uma exigência pedindo o pagamento de retribuição complementar para incluir a classe certa, ou pedindo para o requerente indicar o que deve ser excluído (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Em alguns casos o próprio INPI ajusta a especificação de ofício, dentro dos limites da quantidade de classes já pedidas no depósito (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.1, pág. 94) — mas isso não substitui pedir a classe certa desde o início, e pode custar tempo de processo.
Na prática: se a marca vai estampar tanto o adubo quanto o defensivo, o caminho é pensar nas duas classes desde a busca inicial, não descobrir a falta depois que o pedido já está protocolado.
Quantos já disputam esse nome
Não é só sobre classe certa — é sobre saber se o nome que você quer já está sendo usado por alguém ali do lado. Fizemos a busca hoje, 31 de agosto de 2026, na base pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o termo dentro de qualquer parte do nome de outras marcas.
Resultado: o termo "agro" na classe 5 aparece em 868 processos. Não é um número que a gente inventou para assustar — é o que está lá agora, e muda todo dia com novos depósitos.
Não precisa acreditar na palavra da gente: dá pra conferir sozinho. Entra em busca.inpi.gov.br/pePI, escolhe a busca por marca, digita o termo que você quer usar, marca a opção de buscar o pedaço da palavra dentro de outros nomes (não só "nome idêntico") e filtra pela classe 5. Em segundos você vê quantos pedidos parecidos já estão na fila antes do seu.
Esse número não diz se o seu pedido vai ser aceito ou negado — isso só o examinador do INPI decide, olhando a semelhança entre os sinais e a afinidade mercadológica entre os produtos (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Mas te dá uma ideia realista do quanto o campo já está ocupado antes de você gastar tempo e dinheiro num nome que talvez não passe.
Uma classe resolve? A conta honesta
Se o seu negócio é só fungicida, herbicida, inseticida ou qualquer preparação contra praga, a classe 5 sozinha resolve. Não tem motivo pra pagar por classe que você não usa.
Agora, se a mesma marca vai estampar também adubo, fertilizante ou insumo pra nutrir a planta, aí a classe 1 entra junto — porque, como vimos, nutrir e exterminar são classes diferentes, e a proteção só cobre o que está escrito no pedido.
Sobre o preço: o registro em uma classe, com a gente, sai R$ 599,90, em até 3x sem juros (acima disso os juros são do próprio cartão do cliente). Cada classe adicional custa metade disso, R$ 299,95 — então fungicida (classe 5) mais fertilizante (classe 1) fica R$ 899,85 pela assessoria. Isso é só a nossa parte: busca de anterioridade, definição de classe e especificação, e o depósito do pedido.
A taxa do INPI é separada, paga direto pelo cliente ao INPI, e incide por classe — ou seja, duas classes pagam duas taxas oficiais. Pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte costumam ter direito a desconto de 50% nessa taxa oficial, mas quem confirma o enquadramento é o próprio sistema do INPI no ato do pagamento.
Mais classe não é mais proteção por si só — é proteção do que você de fato vende. A conta certa é sempre: quantos produtos diferentes a marca vai assinar, e em qual classe cada um mora.
Pra continuar
Este artigo e o zoom num item so. O quadro inteiro da classe esta em marca na classe 5: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo e outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se voce so quer saber se o nome ainda esta livre, a pagina inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.