Onde jogos de tabuleiro e de cartas mora no INPI: a classe 28
Todo pedido de marca no INPI precisa dizer em qual classe estão os produtos ou serviços. Para jogo de tabuleiro e jogo de cartas, a classe é a 28. O texto oficial da classe 28 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal.”
Na lista oficial dessa classe, os itens aparecem escritos assim:
- “Jogos de tabuleiro”
- “Jogos de cartas”
- “Cartas de baralho”
- “Cartas colecionáveis para jogos”
- “Dados”
- “Dominós”
Na hora de escrever a lista de produtos do pedido, vale usar esses nomes como a lista oficial os escreve. Uma observação sobre o assunto: o Manual de Marcas do INPI diz que itens como serviços de jogos de azar e de cassino não são aceitos na especificação, e que “serviços de jogos” e “jogos online” são lícitos quando não têm relação com jogo de azar ou cassino (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.6, pág. 99). Um jogo de tabuleiro ou de cartas para diversão não é isso, mas vale deixar a especificação bem clara.
A fronteira: quando NÃO é classe 28
A confusão mais comum é entre a classe 28 e a classe 16. A regra de bolso é esta: o que serve para jogar é 28 (tabuleiro, baralho, dado, carta colecionável de jogo). O que serve só para colecionar ou para ler é 16.
O texto oficial da classe 16 começa com “Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria…”. Na lista oficial dela aparecem “Figurinhas, exceto para jogos” e “Livros”.
Imagina esta cena: a pessoa criou um jogo de perguntas em cartas chamado “Quem Sabe?”. Ela vende a caixa com o baralho para jogar e também um álbum com figurinhas dos personagens, só para colar e trocar. A caixa com o baralho é classe 28. O álbum e as figurinhas, que não são para jogar, são classe 16.
Outra cena: um RPG (jogo de interpretação de personagens) vendido com livro de regras e dados na mesma caixa. O dado é 28 e o livro é 16. Esse RPG precisa das duas classes.
Errar a classe tem consequência prática. Se o pedido sai só na 16 e o negócio mesmo é o jogo, o nome fica sem registro justamente no produto que importa. Se a especificação não combina com as classes pedidas, o INPI pode formular exigência para pagar retribuição complementar pela classe nova ou para excluir itens (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Na prática, isso é pagar de novo ou abrir mão de parte do que se queria proteger.
Quantos já disputam esse espaço? Confere você mesmo
Em 06 de outubro de 2026, busquei na base pública do INPI o termo “ludo” na classe 28, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes. O resultado foram 41 processos. “Ludo” é só um exemplo de nome de jogo, e esse número não quer dizer que são 41 concorrentes iguais: é tudo o que contém esse pedaço de palavra.
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e acesse a busca de marcas.
- Digite o nome que você tem em mente.
- Escolha o modo de busca que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só o nome exato.
- Filtre pela classe 28.
- Abra os resultados e veja o nome, a situação e o que cada um protege.
Seu número pode ser diferente do meu, porque a base muda todos os dias. E achar nome parecido não é o fim da história. Quem avalia se há confusão é o examinador, que olha o grau de semelhança entre os nomes junto com a afinidade entre os produtos. Em regra, quanto menos parecidos os nomes, mais afins os produtos precisam ser para haver conflito (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Mesmo ponto de venda e mesmo público-alvo contam, mas o Manual não trata nenhum deles como decisivo sozinho (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180).
Uma classe resolve? A conta honesta
Só a classe 28 costuma bastar quando o que você vende é para jogar: jogo de tabuleiro, jogo de cartas, baralho, cartas colecionáveis para jogos, dados, dominó.
A classe 16 entra junto quando há também produto impresso: o livro de regras vendido como livro, o álbum, a figurinha só de coleção.
Se você não achar na lista oficial o produto exato que vende, o INPI prevê uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços, com retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Nesse caso, a gente confere com você antes de montar o pedido.
Os valores, separados por tipo:
- Nossa assessoria: R$ 599,90 por uma classe. Cada classe a mais custa metade, R$ 299,95. Para 28 e 16 juntas, são R$ 899,85. Pode pagar à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão.
- Taxa do INPI, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Pago direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Cada classe paga a sua.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte. Acompanha o processo até sair o registro e, depois, vigia a base do INPI atrás de nomes parecidos.
Mais classe não é mais proteção por si só. A classe certa cobre o que você realmente vende. Uma classe a mais, sem produto por trás, é taxa a mais sem necessidade. Nós somos assessoria, não escritório de advocacia, e não damos parecer jurídico.
Se quiser começar sem compromisso, faça a busca gratuita no pePI com o nome que você pensou. Se tiver dúvida no que apareceu, é só chamar a Maria, da Dona da Marca.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 28: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.