Onde sementes para plantio e bulbos mora no INPI: a classe 31
No INPI, todo pedido de marca precisa dizer em qual classe estão os produtos ou serviços. Quem organiza essas classes é a Classificação de Nice, e o INPI exige que a especificação do pedido siga a edição vigente dela (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
O texto oficial da classe 31 na Classificação de Nice publicada pelo INPI diz que ela reúne: "Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura em estado bruto e não processados; grãos e sementes crus e não processados; frutas, legumes e verduras frescos, ervas frescas; plantas e flores naturais; bulbos, mudas e sementes para plantio; animais vivos; alimentos e bebidas para animais; malte."
Na lista oficial dessa classe, o item aparece escrito de formas como "Grãos [sementes]" e "Bulbos de flores". Na prática, cabem aqui o envelope de sementes de hortaliças e flores, as sementes de pastagem e os bulbos de flores.
Se o seu produto não aparece escrito igualzinho na lista, não precisa desistir. O próprio Manual diz que as listas não são exaustivas, mas são extensas, e que é provável achar nelas um exemplo do que você vende. Quando não acha, existe uma consulta à Comissão de Classificação do INPI, com taxa própria (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).
A fronteira: quando NÃO é classe 31
Aqui mora a confusão mais comum. A semente e o bulbo que vão para a terra são classe 31. O que nutre ou prepara o solo é classe 1. O texto oficial da classe 1 inclui "adubos, esterco, fertilizantes", e a lista oficial traz "Fertilizantes", "Terra vegetal" e "Terra para cultivo".
Imagina a Lia, que monta kits de jardinagem. No kit vai um envelope de sementes de alface e, ao lado, um saco de terra vegetal, tudo com o mesmo nome na embalagem. O envelope é classe 31. O saco de terra é classe 1. Se ela pedir só a classe 31, o pedido cobre as sementes, mas a terra fica sem cobertura. E o produto da terra é justamente o que ela também vende com o nome.
A consequência prática de errar é uma das duas: ficar desprotegida no que importa, ou ter que fazer outro pedido depois, pagando de novo a taxa do INPI daquela classe.
Tem ainda a fronteira da semente que vira comida. Semente não processada, como linhaça, gergelim ou semente de abóbora cruas, é classe 31. Semente preparada para consumo é classe 29. Semente processada para uso como tempero é classe 30. Então "semente" sozinha não decide a classe: o que decide é o que o produto é e para que serve.
Quantos já disputam a classe 31
Em 06 de outubro de 2026, na busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, o termo "sement" na classe 31 trouxe 1530 processos. Esse é o número exato que encontramos naquele dia.
Não acredita em mim? Confere:
- Acesse busca.inpi.gov.br/pePI e entre na busca de marcas.
- Escolha a opção que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite "sement" e filtre pela classe 31.
- Veja quantos processos aparecem.
O número pode ser diferente quando você fizer a busca, porque a base muda todo dia. Mas vale olhar o seu nome também, e não só "sement": ver o que já existe parecido é o primeiro passo.
Um nome parecido não significa automaticamente um problema. Quem avalia o conflito é o examinador do INPI, e ele pesa o quanto os nomes se parecem junto com o quanto os produtos têm a ver um com o outro (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182).
Uma classe resolve? A conta honesta
Se você vende só sementes e bulbos para plantio, a classe 31 sozinha cobre o que você vende. Se você vende também terra, adubo ou fertilizante com o mesmo nome, a classe 1 entra junto.
Na Dona da Marca, o registro de uma marca em uma classe custa R$ 599,90, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão. Cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Então 31 e 1 juntas ficam em R$ 899,85 de assessoria.
A taxa do INPI é separada, e cada classe paga a sua. São R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 por classe para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). Esse valor é pago direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós.
O acompanhamento mensal, de R$ 39,90, é opcional e fica à parte do registro.
Mais classe não é mais proteção por si só. Cada classe protege o que está escrito nela. O examinador olha também a afinidade entre os produtos, e fatores como canais de distribuição e público-alvo contam nessa análise (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Por isso o certo é escolher as classes que batem com o que você realmente vende, nem a menos, nem a mais.
Quer ver como está o seu nome antes de decidir qualquer coisa? Faça a busca gratuita em busca.inpi.gov.br/pePI e, se bater dúvida, é só chamar a Maria.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 31: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.