Onde adesivos em cartela e etiquetas de papel moram no INPI: classe 16
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) organiza todos os pedidos de marca pela Classificação de Nice, uma lista internacional que separa produtos e serviços em classes numeradas. Os seus adesivos em cartela e as suas etiquetas de papel caem na classe 16.
O texto oficial da classe 16 na Classificação de Nice publicada pelo INPI diz: “Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas e materiais para desenhar; pincéis; materiais de instrução e ensino; folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; caracteres e clichês de impressão.”
Na lista oficial de produtos da classe 16, o seu item aparece escrito assim: “Etiquetas adesivas [papelaria]” e “Etiquetas de papel ou papelão”. Exemplos do mundo real que cabem aí: cartela de adesivos, etiqueta escolar, etiqueta de preço e tag de papel para roupa.
Um detalhe que pega muita gente. No texto oficial, “adesivos para papelaria” é cola. A cartela de adesivos aparece na lista como “etiquetas adesivas”. Por isso vale escrever o pedido com as palavras da lista oficial e não só com o nome popular do produto.
A fronteira: quando NÃO é classe 16
Aqui mora a confusão mais cara. O que define a classe é o que você entrega, não o material.
Imagina a Bia. Ela desenha as próprias cartelas de adesivos, imprime e vende prontas na loja e na internet. Ela vende um produto, então é classe 16.
Agora imagina o Caio, que tem uma gráfica rápida. O cliente manda a arte, e ele imprime os adesivos e entrega. O Caio não vende um adesivo dele, ele presta um serviço de impressão. O texto oficial da classe 40 inclui “serviços de impressão”, e a lista oficial dessa classe traz “Impressão” e “Serigrafia”. Esse caso é classe 40.
E se alguém cria a arte sob encomenda, o serviço de criação é classe 42. Mudando o material, a etiqueta de tecido é classe 24 e a de plástico é classe 20.
E se errar a classe? A consequência é prática. Se o Caio registra só na 16, o nome dele pode ficar sem proteção no que ele realmente faz, que é imprimir. Para corrigir, o caminho costuma ser um novo pedido em outra classe, o que significa pagar de novo: a taxa do INPI daquele pedido (paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós) e o serviço de assessoria. O Manual de Marcas do INPI explica que as informações que constam no sistema são as que serão publicadas na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, que é a publicação oficial do INPI (Manual de Marcas do INPI, item 4.2.5, pág. 85). Ou seja, a classe que você escolhe é a que vai a público.
Eu não digo se um pedido vai ou não ser registrado. Quem examina é o INPI. O que eu faço é te ajudar a escolher a classe certa antes de protocolar.
Quantos já disputam a classe 16 com “adesivo” no nome?
Fui conferir hoje, 06 de outubro de 2026, na busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI). Usei o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo “adesivo” na classe 16. Resultado: 228 processos.
Não acredita em mim? Confere:
- Acesse busca.inpi.gov.br/pePI.
- Entre na consulta de marcas.
- Digite o termo “adesivo”.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, e não só o nome inteiro.
- Filtre pela classe 16 e veja a lista.
Se a tela estiver um pouco diferente, o caminho é parecido. Repare que esse número conta processos que têm “adesivo” no nome, na classe 16. Ele não diz se o seu nome é parecido com algum deles. Para isso, o INPI olha o conjunto: o som, a escrita e o tipo de produto. Quanto menos parecidos forem os nomes, mais parecidos precisam ser os produtos para haver confusão, e fatores como o tipo de consumidor também pesam (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Faça a busca com o seu nome também, e não só com a palavra “adesivo”.
Uma classe resolve? A conta honesta
Só a classe 16 costuma bastar quando você cria e vende cartelas de adesivos e etiquetas de papel já prontas. É o seu produto, é o que está na lista oficial.
A classe 40 entra junto quando, além de vender o seu produto, você também imprime adesivos e etiquetas para outras pessoas, com a arte delas. Aí são dois negócios diferentes, e cada um mora na sua classe.
Mais classe não é mais proteção por si só. O INPI avalia se produtos ou serviços têm afinidade, e isso considera, por exemplo, se são vendidos nos mesmos canais e se miram o mesmo público (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Só vale pagar por uma classe se ela cobre algo que você realmente faz, porque no formulário você declara, sob as penas da lei, que exerce atividade compatível com o que pediu.
A conta, com tudo separado:
- Nossa assessoria para uma classe: R$ 599,90, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão.
- Classe adicional: metade, R$ 299,95. Duas classes ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, à parte, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), pago direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
- Acompanhamento mensal, opcional: R$ 39,90 por mês, só se você quiser.
Quer ver como está o seu nome antes de decidir qualquer coisa? Faça a busca gratuita em busca.inpi.gov.br/pePI com o passo a passo acima. Se travar em algum ponto, me chama que eu te ajudo a ler o resultado.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 16: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.