Qual a classe para registrar marca de convites e cartões de felicitações?

É a classe 16 da Classificação de Nice, publicada pelo INPI, quando você cria e vende convites e cartões prontos, impressos. Na lista oficial da classe aparecem “Cartões de participação [papelaria]”, “Cartões de felicitações” e “Material impresso”.

Imprimir os convites que o cliente me manda também é classe 16?

Não. Imprimir a arte que o cliente manda é serviço de impressão, classe 40. A classe 16 é do convite ou cartão que você cria e vende pronto, impresso.

Crio a arte do convite e entrego só o arquivo. Qual classe uso?

Criar a arte sob encomenda e entregar só o arquivo é criação em artes gráficas, classe 42. Já o modelo pronto, vendido para baixar e editar, é arquivo baixável, classe 9. Registrar só a 16 prende a marca a um produto que você não entrega.

Preciso registrar mais de uma classe? Quanto custa?

Depende do que você entrega. A classe 16 sozinha serve para o impresso pronto. Se também cria arte e entrega arquivo, a 42 entra junto. A assessoria é R$ 599,90 por uma classe e R$ 299,95 por cada classe a mais. A taxa do INPI vale por classe, é de R$ 880,00 (ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI, ME e EPP) e é paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós. Quem decide sobre o registro é o examinador do INPI.

Convites e cartões de felicitações são classe 16?

Onde convites e cartões de felicitações moram no INPI: a classe 16

O INPI organiza tudo o que pode ser marca em classes numeradas, seguindo a Classificação de Nice. Convites e cartões de felicitações caem na classe 16. O texto oficial da classe 16 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas e materiais para desenhar; pincéis; materiais de instrução e ensino; folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; caracteres e clichês de impressão.”

Na lista oficial de produtos e serviços dessa classe, o seu item aparece escrito assim:

“Cartões de participação [papelaria]”, que é onde entram os convites de casamento e de aniversário;
“Cartões de felicitações”, que cobre também o cartão de agradecimento;
“Material impresso”.

A lista é dividida em classes, mas não é infinita. Se você não achar o seu produto escrito na lista, o próprio INPI prevê a consulta à Comissão de Classificação, mediante pagamento de uma retribuição específica (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355).

A fronteira: quando NÃO é classe 16

Aqui está a confusão que mais custa caro. A classe 16 é do produto impresso que você cria e vende pronto. Mudando o que você entrega, muda a classe:

Imprimir a arte que o cliente manda é serviço de impressão, classe 40.
Criar a arte sob encomenda e entregar só o arquivo é criação em artes gráficas, classe 42. Na lista oficial dessa classe aparece “Serviços de criação em artes gráficas”.
O modelo pronto, vendido para baixar e editar, é arquivo baixável, classe 9.

Imagina uma designer que monta convites de casamento no computador. A noiva escolhe o estilo, ela cria a arte e manda um PDF por e-mail. A noiva imprime onde quiser. Se essa designer registrar o nome só na classe 16, ela fica com a marca presa a um produto que não entrega: não existe papel saindo da mão dela.

Na prática, ela pode ficar sem proteção no que realmente vende, que é a criação da arte. Para cobrir isso depois, teria que fazer um novo pedido, com novo honorário e nova taxa do INPI, paga de novo. Por isso, antes de escolher a classe, vale responder: o que eu entrego na mão do cliente?

Quantos já disputam: confira você mesmo

Não acredita em mim? Confere. Em 06 de outubro de 2026, fizemos a busca pública do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI) pelo termo “convite” na classe 16, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes. O resultado foram 102 processos.

Para refazer a busca:

Abra busca.inpi.gov.br/pePI e entre na pesquisa de marcas.
Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
Digite o termo que você quer conferir (nós usamos “convite”).
Veja a classe de cada resultado e separe os que estão na 16.

O número muda com o tempo, porque novos pedidos entram todo dia. Por isso a data importa.

E 102 não quer dizer 102 concorrentes diretos. O INPI compara a semelhança entre os nomes e também a afinidade entre os produtos ou serviços: quanto menos parecidos os nomes, maior precisa ser essa afinidade para haver risco de confusão (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores olhados estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Quem decide é sempre o examinador do INPI.

Uma classe resolve? A conta honesta

A classe 16 sozinha costuma servir quando você cria e vende convites e cartões prontos, impressos, entregues em papel. É o caso de quem tem uma papelaria ou um ateliê que despacha o produto físico.

A 16 mais a 42 entra em cena quando você também cria a arte sob encomenda e entrega arquivo. E se vende modelos para baixar e editar, a classe 9 está na conversa. Mais classe não é mais proteção por si só: cada classe protege o que você realmente faz ali. Registrar uma classe que não tem a ver com o seu negócio é só gastar dinheiro.

A conta, para que você planeje:

Assessoria da Dona da Marca para uma classe: R$ 599,90 (à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão).
Cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Duas classes, como 16 e 42, somam R$ 899,85.
A taxa do INPI é separada e vale por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). É paga direto ao INPI, no nome do cliente, não passa por nós.
O acompanhamento de R$ 39,90 por mês é opcional e cobrado à parte.

Quer ver como está o seu nome antes de decidir qualquer coisa? A busca de anterioridade, que verifica se já existe marca parecida na base do INPI, é gratuita: é só chamar a Maria, da Dona da Marca, e contar o nome que você quer registrar e o que você vende.

Pra continuar

Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 16: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.