Onde jornal e revista impressos moram no INPI: a classe 16
O INPI organiza todo pedido de marca por classes. Cada classe é uma "gaveta" de produtos ou serviços, e a lista que dá nome a elas é a Classificação de Nice. O texto oficial da classe 16 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: "Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas e materiais para desenhar; pincéis; materiais de instrução e ensino; folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; caracteres e clichês de impressão." (a edição vigente desde 01/01/2026).
Dentro dessa gaveta, a lista oficial de produtos e serviços traz exatamente quatro itens que interessam a quem faz publicação em papel: "Jornais", "Revistas [periódicos]", "Periódicos" e "Revistas em quadrinhos". Na vida real, isso cobre o jornal de bairro, a revista regional, a revista de classificados e o gibi.
Quando você escreve o pedido, o ideal é usar termos que existam nessa lista. O Manual de Marcas do INPI lembra que as listas de classificação são extensas e que é provável achar nelas um exemplo do que a marca vai assinalar (Manual de Marcas do INPI, item 10.1, pág. 355). Se o seu produto não aparecer lá, existe uma consulta paga à comissão de classificação do próprio INPI.
A fronteira: quando NÃO é classe 16
Este é o ponto que mais pega gente. A classe 16 vale para o produto em papel. Se o leitor acessa o conteúdo pelo site, sem baixar nada, o que existe é um serviço de publicação, e ele fica na classe 41. A lista oficial da classe 41 traz, por exemplo, "Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos", "Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis" e "Serviços de reportagem de notícias". Já a edição digital que o leitor baixa (um PDF, um arquivo de revista) é classe 9.
Imagina esta cena, que é só uma hipótese: o dono de um jornal de bairro registrou o nome na classe 16 anos atrás. Com o tempo, a gráfica ficou cara, ele tirou a edição impressa de circulação e hoje o jornal vive só no site e nas redes. O pedido dele continua listando "Jornais" em papel, que ele não faz mais. O que ele faz hoje, publicar notícia on-line, é serviço de classe 41, e ele não tem pedido nessa classe. Ou seja, ele está protegido na classe errada.
A consequência prática é cara: para cobrir o que importa, será preciso fazer um novo pedido e pagar de novo, tanto o nosso trabalho quanto a taxa oficial do INPI daquela classe.
Por que a classe importa tanto? O Manual explica que o INPI avalia o grau de semelhança entre os nomes e a afinidade entre os produtos ou serviços (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores de afinidade estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Quem decide como isso se aplica ao seu caso é o examinador do INPI, e não nós. O que dá para fazer é pedir a classe que descreve o que o negócio realmente faz hoje.
Quantos já disputam a classe 16 com "jornal"
Não acredita em mim? Confere. Na busca pública do INPI, em 06 de outubro de 2026, o termo "jornal" na classe 16, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, retornou 3212 processos. Esse número vale para aquele dia e aquele modo de busca. Se você repetir, pode ver um valor diferente.
Como refazer:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI e acesse a pesquisa de marcas (a tela pode pedir um cadastro gratuito, e os nomes dos botões podem mudar com o tempo).
- Escolha a busca por marca com a opção que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes.
- Digite "jornal".
- Filtre pela classe 16 da Classificação de Nice.
- Confira o total de processos e abra alguns para ver quem é o titular e qual é a situação de cada um.
Repare que o número conta nomes que contêm a palavra, e não só os idênticos. Nem todos esses processos estão vivos, e nem todos são parecidos com o seu nome. A busca serve para você ver o tamanho do terreno antes de investir.
Uma classe resolve? A conta honesta
Depende do que o seu negócio faz hoje. Se você publica só em papel, a classe 16 sozinha descreve o que você faz. Se publica em papel e mantém portal ou revista on-line, a classe 41 entra junto. Se também vende edição baixável, a classe 9 pode entrar na conversa. Cada classe é um pedido de proteção para um tipo de produto ou serviço, e não um "reforço" da mesma proteção.
Sobre preço, a Dona da Marca cobra R$ 599,90 pela assessoria de UMA classe, e cada classe a mais custa metade: R$ 299,95. Então 16 + 41 = R$ 899,85; com a 9, R$ 1199,80. Tudo à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão no valor da primeira classe.
A taxa do INPI é separada e vale para cada classe: R$ 880,00 por classe, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte). É paga direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós, por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União). Se o pedido listar mais classes do que a especificação comporta, o INPI pode fazer exigências, como pagar a retribuição complementar ou ajustar os termos (Manual de Marcas do INPI, item 5.4.2, pág. 95). Por isso vale pedir só o que o negócio realmente faz.
O acompanhamento mensal, de R$ 39,90 por mês, é opcional e à parte. Se quiser ver como o seu nome está na base antes de decidir qualquer coisa, a busca é gratuita e sem compromisso: é só nos mandar o nome e uma frase sobre o seu jornal ou revista.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 16: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.