Onde decoração de festa em papel mora no INPI: a classe 16
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) separa tudo o que pode ser marca em classes numeradas. O texto oficial da classe 16 na Classificação de Nice, publicada pelo INPI, diz: “Papel e papelão; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas e materiais para desenhar; pincéis; materiais de instrução e ensino; folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; caracteres e clichês de impressão.”
A decoração de festa feita de papel entra aí por ser papel. Na lista oficial de produtos da classe 16, o item aparece escrito assim:
- “Decorações de festa em papel”
- “Bandeirolas de papel”
- “Banners [faixas] de papel”
- “Bandeiras [de papel]”
No mundo real, isso cobre a bandeirola de papel, a faixa de parabéns em papel, a bandeirinha de papel e o enfeite de mesa em papel. Se o seu negócio vende esse tipo de peça com o seu nome na etiqueta, a classe 16 é onde esse nome precisa ser registrado.
A fronteira: quando NÃO é classe 16
Esta é a parte que confunde. “Artigo de festa” não é uma classe só. O que decide é o que o produto é e do que ele é feito.
Imagina a Carol, que monta kits de aniversário com o nome dela. Cada kit leva bandeirola de papel, faixa de parabéns, um pacote de balões, confete e chapeuzinho de festa. Ela registra o nome só na classe 16 porque “é tudo festa”. Só que:
- Bandeirola, faixa e enfeite de papel: classe 16.
- Balão de festa e confete: classe 28, a de “Jogos e brinquedos; aparelhos de videogame; artigos para ginástica e esporte; decorações para árvores de Natal”.
- Chapeuzinho de festa: também classe 28, mesmo sendo de papel. A lista oficial da 28 traz “Chapéus de festa em papel”, e o texto oficial da classe descreve “chapéus de festa feitos de papel, confete, lança-confetes” entre os artigos de festa.
- Chapéu de papel usado como roupa: classe 25, a de vestuário.
- Prato e copo descartáveis: classe 21.
Na prática, a Carol fica com o nome registrado só para a parte de papel do kit. O balão, o chapeuzinho e os descartáveis ficam de fora. Se ela perceber isso depois, não dá para simplesmente empurrar o produto para outra classe. O Manual de Marcas do INPI aceita retirar ou restringir produtos de um pedido, mas outros pedidos de mudança de classe só são aceitos em circunstâncias específicas (Manual de Marcas do INPI, item 9.2, pág. 341). Na maioria dos casos, o caminho é fazer um novo pedido, com a taxa do INPI de novo.
Quem decide em que classe um produto se encaixa é o INPI, no exame. Por isso vale conferir a lista oficial antes de depositar.
Quantos já disputam: confere você mesmo
Em 06 de outubro de 2026, a busca pública do INPI, no modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes, com o termo “decora” na classe 16, retornou 606 processos.
Não acredita em mim? Confere:
- Entre em busca.inpi.gov.br/pePI, a busca pública do INPI.
- Abra a pesquisa de marcas.
- Escolha o modo que procura o pedaço da palavra dentro de outros nomes. Os nomes dos botões podem mudar, mas a ideia é essa.
- Digite decora.
- Filtre pela classe 16 e veja o total.
Esse número mostra só quantos processos têm “decora” em algum pedaço do nome, como em decoração, decorado ou decoradinho. Ele não diz quais deles se parecem com o seu nome, nem como o examinador do INPI veria cada caso. Para isso você precisa abrir os processos, olhar o nome, a situação e o que cada um protege. O número de hoje pode mudar amanhã.
Uma classe resolve? A conta honesta
Quando a classe 16 sozinha pode bastar: quando o seu negócio é só o que está na lista da 16, ou seja, bandeirola, faixa, banner e enfeite de papel.
Quando a classe 28 entra junto: quando você também vende balão, confete ou chapeuzinho de festa com a mesma marca. Se vende prato e copo descartáveis, aí é a 21. Cada classe que você escolhe protege o que está nela, nem mais nem menos.
O Manual de Marcas do INPI explica que o exame olha o grau de semelhança entre os nomes e a afinidade mercadológica entre os produtos, isto é, o quanto eles se parecem aos olhos do consumidor (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 182). Entre os fatores citados estão os canais de distribuição e o público-alvo (Manual de Marcas do INPI, item 5.11.2, pág. 180). Bandeirola e balão costumam ser vendidos no mesmo lugar e para o mesmo público. Mas a decisão é do examinador, caso a caso.
Mais classe não é mais proteção por si só. Ela só vale a pena se você realmente vende aquilo.
A conta:
- Nossa assessoria para uma classe: R$ 599,90, à vista no Pix ou boleto, ou em até 3x sem juros no cartão.
- Classe a mais: metade, R$ 299,95. Duas classes (16 e 28) ficam em R$ 899,85.
- Taxa do INPI, à parte, por classe: R$ 880,00, ou R$ 440,00 para pessoa física, MEI (Microempreendedor Individual), microempresa e empresa de pequeno porte. É paga direto ao INPI, no nome do cliente, e não passa por nós.
- Acompanhamento mensal: R$ 39,90 por mês, opcional e à parte.
Se quiser conferir antes de decidir qualquer coisa, a busca de anterioridade, que é o passo a passo acima, é gratuita na base pública do INPI. Se quiser uma segunda opinião sobre qual classe cabe no seu produto, é só chamar.
Pra continuar
Este artigo é o zoom num item só. O quadro inteiro da classe está em marca na classe 16: o que cabe e o que fica de fora. Se o seu ramo é outro, a tabela de classe por ramo cobre as 45 classes. E se você só quer saber se o nome ainda está livre, a página inicial da Dona da Marca faz a busca gratuita.